A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), foi acionada para solicitar a presença do prefeito Abílio Brunini (PL) na Casa, a fim de apresentar o balanço financeiro do primeiro semestre. A medida antecede a votação de projetos que preveem o parcelamento de aproximadamente R$ 750 milhões em dívidas da Prefeitura, incluindo precatórios e empréstimos consignados.
A reunião foi marcada para segunda-feira (14), às 14h, em sessão extraordinária. Segundo a presidente da Câmara, o objetivo é garantir transparência fiscal e fornecer aos vereadores dados atualizados antes da votação dos pedidos do Executivo.
“Nós convocamos uma sessão extraordinária e convidamos o prefeito para estar aqui apresentando um balanço desse primeiro semestre de sua gestão e do término de calamidade financeira. Os vereadores precisam debater dois projetos da casa para conseguir aprovação do parcelamento das dívidas que ficaram com consignados, impostos e da questão dos precatórios”, revelou a parlamentar.
A vereadora esclareceu que o recesso parlamentar seguirá conforme a Lei Orgânica do Município, porém a Câmara continuará em atividade. Durante esse período, projetos poderão ser apreciados em sessões extraordinárias convocadas sempre que necessário.
Os projetos
Os dois projetos em pauta propõem o parcelamento de R$ 700 milhões em dívidas diversas da Prefeitura e R$ 50 milhões referentes a empréstimos consignados não quitados pela gestão anterior. Paula Calil reforçou que a preocupação com a situação fiscal e a necessidade de uma administração pública mais enxuta e eficiente é muito necessária.
A sessão discutirá o fim do decreto de calamidade financeira, em vigor desde o início da gestão Abílio Brunini. Com o encerramento da medida, que permitia flexibilizações fiscais, o Executivo iniciará uma nova fase de reorganização administrativa.
O objetivo é que, com a situação financeira mais estabilizada no segundo semestre, a Prefeitura passe a apresentar projetos mais discutidos, com maior participação popular e andamento regular nas comissões temáticas da Câmara.
