A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), deve prestar depoimento na próxima quinta-feira (19), às 8h, à Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal. O colegiado apura possível irregularidade político-administrativa pelo uso da logomarca da atual gestão nos uniformes da rede municipal de ensino, prática que pode configurar promoção institucional vedada por lei.
Segundo o presidente da comissão, Cleyton Sardinha (MDB), também devem ser ouvidos o ex-secretário de Educação Cleyton Marinho, o denunciante Pedro Augusto Rodrigues da Costa e o responsável pela empresa que confeccionou os uniformes. Todos poderão apresentar esclarecimentos e defesa durante a oitiva.
A comissão foi aberta em 19 de novembro do ano passado, com 17 votos favoráveis. A denúncia aponta que os uniformes trazem a frase “Transparência, Trabalho e Progresso”, caracterizada pelo autor como marca distintiva da gestão. O artigo 2º da Lei Municipal nº 4.110/2015 estabelece que o Executivo, em conjunto com a Secretaria de Educação, defina o modelo dos uniformes, vedando o uso de logomarcas ou símbolos que identifiquem a administração ou partidos políticos.
Conforme o regimento interno da Câmara, o processo deve ser concluído em até 90 dias a partir da notificação do acusado. Integram a Comissão Processante os vereadores Cleyton Sardinha (presidente), Carlinhos Figueiredo (Republicanos), como relator, e Enfermeiro Emerson (PP), como membro. A oitiva da prefeita estava prevista para janeiro, mas foi remarcada devido a compromissos pessoais.
