A Prefeitura de Várzea Grande alerta que o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) termina nesta sexta-feira (13). O programa oferece descontos de até 95% sobre juros e multas para contribuintes que desejam regularizar dívidas com o município.
De acordo com a lei municipal Lei Municipal 5464/2025, o Refis permite a renegociação de débitos tributários cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa busca facilitar a quitação de pendências e ampliar a arrecadação municipal.
Os atendimentos presenciais estão sendo realizados no Paço Municipal e na Subprefeitura do Cristo Rei, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Também há opção de atendimento virtual pelo WhatsApp (65) 9 8404-6296.
Quem optar pelo parcelamento pode obter 80% de desconto em até 12 parcelas, 70% em até 24 parcelas e 50% em até 36 parcelas — neste último caso, exclusivamente para débitos superiores a 16.500 UPF. O valor atual da Unidade Padrão Fiscal (UPF/VG) é de R$ 42,46.
