A Secretaria de Estado de Aquicultura e Pesca (SAQ) publica nesta segunda-feira (7), uma nova portaria com regras específicas para a pesca artesanal de camarão nas baías Norte e Sul da Ilha de Santa Catarina. A normatização, que esclarece os critérios para a atividade na região de Florianópolis, atende a uma antiga reivindicação dos pescadores artesanais locais.
Entre as principais determinações, está a exigência do uso de redes de pesca com malha mínima de 50 milímetros (malha 5) e a medida vale para os camarões branco e rosa, que são comuns na região. A portaria também define que o tamanho mínimo de captura dos camarões deve ser de 9 centímetros, com tolerância de até 10% do total pescado para exemplares menores. Além disso, o comprimento máximo das redes será de 600 metros.
Para reforçar a segurança e organização da pesca, a norma exige que as redes sejam sinalizadas com bandeiras pretas nas extremidades, com pelo menos 1 metro acima da linha d’água. À noite, as bandeiras devem ser iluminadas. Também fica proibido o uso dessas redes nos canais de navegação e em áreas destinadas à aquicultura.
“Tivemos algumas reuniões com os pescadores de camarão da Grande Florianópolis e por isso essa portaria foi criada. A intenção é garantir que a captura com a rede de malha cinco pudesse acontecer sem qualquer prejuízo aos pescadores. Chamamos a Polícia Ambiental para entender as regras da fiscalização e discutimos essa portaria que será publicada hoje. O objetivo da SAQ é garantir a segurança jurídica aos pescadores e para a própria polícia ambiental na questão da fiscalização. Sabemos da importância da tradicional pesca artesanal do camarão que é fonte de renda de centenas de famílias catarinenses”, disse o secretário da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.
A medida responde a uma solicitação apresentada pelos próprios pescadores em reunião com a SAQ no final de março, e leva em conta a tradição da pesca artesanal de camarão na grande Florianópolis.
