Políticos de Mato Grosso anunciaram que vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que homologou e ampliou terras indígenas no estado durante a COP 30, em Belém. A medida inclui a regularização das Terras Indígenas Estação Parecis, Manoki e Uirapuru, consideradas tradicionais pelo governo federal.
O governador Mauro Mendes (União) afirmou ter determinado que a Procuradoria-Geral do Estado tome medidas imediatas para contestar o decreto. Ele argumenta que a ampliação desrespeita o artigo 13 da Lei 14.701, que, segundo ele, impede expandir áreas já demarcadas. Mendes afirmou ainda que o ato gera insegurança jurídica e afeta moradores e produtores rurais. Pela nova homologação, a TI Manoki passa de cerca de 46 mil para aproximadamente 250 mil hectares.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), também criticou a decisão e afirmou que o caso inevitavelmente será julgado pelo STF. Para ele, a medida retira produtores de áreas ocupadas há décadas sem garantir indenizações adequadas. Russi disse já ter acionado a procuradoria da Casa e relatou que há pedido de audiência com o ministro Gilmar Mendes. “Esse decreto não vai prosperar”, declarou.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin (MDB), classificou o ato como irresponsável. Ele afirma que a expansão impacta dezenas de produtores, especialmente em Brasnorte, onde, segundo ele, famílias têm matrículas registradas há 35 anos, sem histórico de ocupação indígena recente. Para Bortolin, políticas públicas deveriam priorizar a gestão das terras já existentes, e não a ampliação dos territórios.
