A Procuradoria-Geral da República defendeu que dois inquéritos envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sejam enviados do Supremo Tribunal Federal à primeira instância. Segundo a defesa, a manifestação considera que não há investigados com foro privilegiado nos casos sob relatoria do ministro André Mendonça.
Lulinha é alvo de ao menos três investigações abertas a partir de desdobramentos das apurações da Polícia Federal sobre irregularidades relacionadas ao INSS. Ele não é investigado por participação no esquema de descontos indevidos, mas é alvo de apurações por suspeitas de tráfico de influência e corrupção.
Os dois inquéritos mencionados pela PGR tratam de uma suposta atuação para facilitar contatos do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, com integrantes do governo federal e de possível favorecimento a empresários em negociações envolvendo a Dataprev. Um terceiro inquérito, sob relatoria do ministro Flávio Dino, investiga supostos negócios ilícitos em áreas do governo.
Embora Lulinha não tenha prerrogativa de foro, os casos chegaram ao STF por uma possível conexão com outras investigações em tramitação na Corte. A manifestação da PGR reforça o pedido da defesa para que os dois inquéritos sejam remetidos à primeira instância, enquanto caberá ao Supremo decidir sobre a competência para a continuidade das apurações.
