A Polícia Federal determinou que Eduardo Bolsonaro retorne ao cargo de escrivão da corporação, após a cassação de seu mandato como deputado federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2) e encerra o afastamento concedido para o exercício do cargo eletivo.
Eduardo teve o mandato cassado em 18 de dezembro por excesso de faltas, com base em regra constitucional que proíbe deputados de se ausentarem de mais de um terço das sessões deliberativas no ano. Eleito por São Paulo, o parlamentar está morando nos Estados Unidos desde o início de 2025 e afirma que deixou o país para evitar uma suposta perseguição política e jurídica.
No ato declaratório, a PF estabelece a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025” e determina o “retorno imediato ao exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem”, para fins de regularização funcional. O documento é assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas, Licínio Nunes de Moraes Netto.
A corporação também alerta que a “ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”. Eduardo tentou exercer o mandato à distância e evitar o registro de faltas na Câmara, mas a estratégia não teve sucesso.
