Para os parlamentares bolsonaristas, “as condutas do ministro Alexandre de Moraes violam explicitamente” a Constituição Federal e os direitos humanos.
Por Humberto Azevedo
A liderança da oposição na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira, 12 de agosto, que irá entregar nas próximas semanas um dossiê com “graves denúncias” contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a embaixadas e representações diplomáticas no Brasil, bem como a organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e para o parlamento europeu.
O documento, intitulado “carta de denúncia internacional contra o ministro Alexandre de Moraes”, reúne casos em que os bolsonaristas acusam o juiz da Suprema Corte de censura, perseguição política, prisões arbitrárias e violações aos direitos humanos praticadas contra parlamentares, jornalistas, lideranças políticas e cidadãos comuns. Entre os episódios narrados na carta acusatória estão as “medidas arbitrárias impostas” ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), as “prisões preventivas prolongadas sem condenação”, e a “censura institucionalizada a veículos de comunicação e redes digitais”.
O líder da oposição ao governo Lula na Câmara, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) destacou que o movimento busca gerar pressão internacional para frear a escalada autoritária. A ação será coordenada por deputados e senadores da oposição bolsonarista, que visitarão pessoalmente as representações diplomáticas para entregar o documento e solicitar o envio de observadores internacionais ao Brasil.
“O que está acontecendo no Brasil é a consolidação de uma autocracia togada. Não é apenas contra Bolsonaro ou contra parlamentares de direita, é contra a democracia. Vamos denunciar internacionalmente para que o mundo saiba que no Brasil há perseguição política, censura e abuso de poder. A neutralidade diante da injustiça é a semente de toda tirania. Estamos cumprindo nosso dever de alertar a comunidade internacional e registrar formalmente as violações cometidas. Nosso compromisso é com a liberdade e com o Estado de Direito”, afirmou Zucco.
“As práticas do ministro Alexandre de Moraes representam uma flagrante violação de preceitos democráticos e constitucionais, manifestando-se em: violação dos direitos humanos e garantias fundamentais; censura política e perseguição implacável a opositores ideológicos, silenciando vozes no Parlamento, na imprensa e na sociedade; abuso de autoridade judicial sem respaldo em decisões colegiadas, concentrando um poder desmedido em suas mãos; prisões arbitrárias sem o devido processo legal ou flagrante delito, mantendo cidadãos detidos por meses sem condenação; intervenções inconstitucionais contra parlamentares no pleno exercício de seus mandatos e ex-mandatários, ferindo a independência dos poderes”, diz um trecho da carta.
