O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Município de Cáceres (225 km de Cuiabá) realize um estudo técnico para delimitar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) ocupadas em seu território e tome medidas para evitar novas ocupações. A recomendação foi feita pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, conforme portaria publicada no Diário do MPF na quinta-feira (20).
O procurador já havia instaurado um inquérito civil sobre o caso em setembro do ano passado. Ele destacou que Cáceres e outras cidades da região cresceram às margens do Rio Paraguai, o que gerou conflitos fundiários ao longo dos anos. Segundo ele, o MPF há mais de 25 anos busca resolver a ocupação irregular de uma área de aproximadamente 2.000 m² na cidade.
Na recomendação, Martins reforçou que, caso o município não adote as medidas necessárias, o Poder Judiciário pode intervir para garantir a preservação ambiental. O MPF concedeu um prazo de 20 dias para que a prefeitura informe se cumprirá a recomendação ou apresente justificativa para não segui-la.
