A Promotoria de Justiça de Colniza ajuizou Ação Civil Pública contra o Colégio São Gonçalo após o encerramento abrupto das atividades para o ano letivo de 2026, sem aviso prévio ou plano de transição. A Justiça recebeu a ação e determinou a citação da instituição. O fechamento foi comunicado em 29 de dezembro de 2025, quando o período de matrículas já havia se encerrado.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, a unidade atendia cerca de 96 alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Para o promotor Bruno Barros Pereira, a medida gerou “grave insegurança, angústia e ruptura na organização da vida escolar de crianças e adolescentes”, especialmente em município com oferta limitada de vagas.
Na ação, o MPMT pede que o fechamento sem planejamento seja declarado prática ilícita e ofensiva aos direitos das crianças e consumidores. Também requer que a escola apresente plano formal de transição antes de qualquer encerramento futuro, com cronograma, entrega de documentação e medidas para mitigar impactos pedagógicos.
O Ministério Público ainda solicita indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 10 mil por aluno, totalizando R$ 960 mil, a serem destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, sob o argumento de que a educação é direito fundamental e serviço essencial, mesmo quando prestado por instituição privada.
