A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a chamada Lei da Dosimetria provocou reações opostas entre governistas e oposição no Congresso Nacional. A norma reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por ações ligadas à tentativa de golpe.
Apesar da suspensão, o Supremo Tribunal Federal deverá analisar rapidamente duas ações que questionam a constitucionalidade da lei. Os processos foram apresentados pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação Rede-Psol.
A lei havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e teve veto derrubado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrando apoio parlamentar à proposta. No entanto, ministros do STF avaliam que alguns trechos podem contrariar a Constituição, o que motivou a suspensão cautelar da medida.
A oposição criticou a decisão e afirmou que o então relator do projeto, o deputado Paulinho da Força, teria consultado ministros da Corte antes da votação. Como reação, parlamentares oposicionistas discutem a apresentação de uma PEC para ampliar a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, embora a proposta ainda enfrente resistência de outros partidos.
