O governador Mauro Mendes (União) afirmou considerar “inviável” que servidores públicos permaneçam por até 20 anos afastados do cargo de origem, com salário pago pelo Estado, para exercer funções sindicais. A declaração foi feita ao justificar o Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que limita o tempo de afastamento remunerado de servidores eleitos para cargos sindicais.
“É justo ficar pagando salário para que a profissão da pessoa seja, por 10, 20 anos, presidente de sindicato? Tem gente que fica 25, 30 anos presidente ou membro de sindicato, afastado, sem trabalhar. Isso não é justo, nem democrático”, disse Mendes. Segundo ele, houve consenso com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira; com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca; e com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo de Almeida, para limitar o afastamento remunerado a dois mandatos.
O governador destacou que o projeto não impede a permanência em atividades sindicais, mas exige que, após dois mandatos, o servidor concilie a função sindical com o cargo de origem. “Nós não estamos proibindo ninguém de ficar dois, 3, 4 ou 5 mandatos, mas temos legitimidade para estabelecer o limite de até dois mandatos”, afirmou.
O envio do PLC no mesmo dia da votação do Reajuste Geral Anual (RGA), fixado em 5,46%, abaixo dos 19,52% reivindicados pelos servidores, intensificou críticas de sindicalistas e parlamentares. Em audiência pública convocada pela deputada Janaina Riva (MDB), o texto foi alvo de contestação, e a parlamentar afirmou que a proposta ainda pode sofrer alterações antes da votação em plenário.
