O Ministério da Educação (MEC) assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que institui a nova Política de Educação a Distância no ensino superior. A medida busca regular o crescimento desenfreado de cursos on-line nos últimos anos. A íntegra do texto ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o MEC, cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser ofertados na modalidade presencial. Já outras formações na área da saúde e nas licenciaturas (voltadas à formação de professores) poderão ser ofertadas no formato presencial ou semipresencial.
Confira os principais pontos da nova política:
Fim do 100% EAD: todos os cursos a distância deverão ter, no mínimo, 20% da carga horária em atividades presenciais físicas ou aulas on-line ao vivo (síncronas). As avaliações também deverão ser feitas presencialmente.
Criação da modalidade semipresencial: os cursos devem incluir obrigatoriamente atividades práticas presenciais, como estágios, extensão ou uso de laboratórios.
Regulação dos polos EAD: as instituições precisarão garantir infraestrutura mínima nos polos, incluindo tecnologia adequada e laboratórios para suporte aos alunos.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considerou a publicação um avanço, mas informou que aguardará a íntegra do decreto para analisar possíveis impactos jurídicos e operacionais.
“A ABMES adotará as medidas necessárias para defender os interesses legítimos das instituições particulares de ensino superior, inclusive no âmbito jurídico, caso sejam identificadas inconstitucionalidades ou dispositivos que comprometam a sustentabilidade, a livre iniciativa e a qualidade da oferta educacional”, disse a entidade em nota.
