A vereadora Maysa Leão (Republicanos) afirmou que sua confiança no procurador-geral da Câmara de Cuiabá, Eustáquio Neto, está abalada e criticou a atuação jurídica da Casa em temas envolvendo o Executivo municipal. A declaração foi feita após o procurador afirmar que o pedido de instalação da CPI do Assédio não seria desarquivado automaticamente e que existia outro protocolo com prioridade de tramitação.
Segundo a parlamentar, o procurador não tem atuado de forma efetiva na defesa dos interesses dos 27 vereadores e da independência entre os Poderes. “As suas colocações têm sido muitas vezes infelizes no que concerne representar a Câmara de Vereadores e os interesses do Regimento Interno, da independência dos Poderes e da importância dos vereadores”, disse.
Maysa também citou o decreto editado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que estabeleceu o tamanho mínimo de 200 metros quadrados para lotes em empreendimentos habitacionais. Para a vereadora, a medida deveria ter sido encaminhada à Câmara na forma de projeto de lei.
“Qual foi a ação da procuradoria da Câmara de Vereadores em dizer que há uma ação direta de inconstitucionalidade num decreto que deveria ter sido apresentado como projeto de lei e passado por aprovação dessa casa?”, questionou a parlamentar.
A vereadora ainda afirmou que o silêncio da procuradoria enfraquece o papel do Legislativo municipal. “A cada vez que a procuradoria se silencia e não vai defender a importância dos projetos serem votados pela representatividade dos 27 eleitos, ela demonstra que não cuida mais do regimento como deveria cuidar”, declarou. Ao final, Maysa revelou que já externou pessoalmente sua insatisfação a Eustáquio Neto: “A minha confiança (…) no procurador-geral está abalada e eu já falei isso para ele, olhando nos olhos dele”.
