O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, afirmou em entrevista à imprensa que o Legislativo estadual irá cumprir a decisão judicial que determina o respeito ao teto constitucional de salários no serviço público. Segundo ele, caso seja identificado qualquer pagamento acima do limite permitido, os valores serão cortados.
Durante a conversa com jornalistas, o parlamentar explicou que já solicitou um levantamento detalhado à Procuradoria da Assembleia e à Secretaria de Finanças para verificar se há remunerações que ultrapassem o teto estabelecido pela Constituição, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu acredito que não tenha nenhum penduricalho, ou algo nesse sentido aqui, acima do teto na Assembleia. Se tiver decisão judicial, não se discute, se cumpre. E nós queremos cumprir”, afirmou Russi
Segundo o presidente da Assembleia, caso exista alguma diferença acima do limite constitucional, o valor deverá ser pequeno. Ainda assim, ele garantiu que qualquer quantia identificada será retirada da folha de pagamento para atender à decisão judicial.
“Se tiver algo acima do teto, será mínimo, e esse mínimo, se houver, e nós estamos fazendo essa conta, nós vamos fazer o corte disso, atendendo a uma liminar que foi dada pelo ministro”, explicou.
Russi ressaltou que a decisão estabelece que nenhuma remuneração somada — incluindo auxílios ou outras verbas — pode ultrapassar o teto constitucional, atualmente vinculado ao salário dos ministros do STF.
“A decisão fala o seguinte: não pode ter nada somando acima do teto do limite constitucional dos ministros do Supremo. Então a ideia é respeitar esse limite, respeitar essa decisão”, disse.
Ainda durante a entrevista, o deputado reforçou que, mesmo sendo uma liminar, a Assembleia pretende cumprir integralmente a determinação enquanto ela estiver em vigor.
“Acredito eu que a diferença vai ser muito pequena acima do teto e, se tiver, vai ser descontado, não vai haver o pagamento. Enquanto valer a liminar, nós temos que acatar”, completou.
Max Russi também comentou que outras discussões envolvendo possíveis questionamentos sobre pagamentos no Executivo estadual não atingem diretamente o Legislativo, ressaltando que a Assembleia não está envolvida em outras controvérsias relacionadas ao tema.
