Por Allan Mesquita, Gazeta Digital
Presidente da Comissão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Júlio Campos (União), pediu vista do projeto de Lei que proíbe o transporte do pescado durante 5 anos em Mato Grosso.
A solicitação foi uma espécie de “manobra” combinada entre os parlamenteares, justamente para atrasar a votação final da proposta, que só deve ocorrer na próxima quarta-feira (28). Até lá, os deputados devem concluir o substitutivo integral para modificar a proposta original encaminhada pelo governador Mauro Mendes (União).
“Peço aos membros da Comissão que avoco esse processo para ser o relator e peço vista dele, imediatamente. De acordo com o combinado, sem dúvida alguma, até quarta-feira o projeto será devolvido pela CCJ”, disse.
O PL percorre em regime de urgência na Casa de Leis, o que permite que o texto seja analisado de forma mais rápida. Diante disso, obrigatoriamente a matéria deveria entrar na Ordem do Dia para ser apreciada nesta quarta-feira (21).
O projeto em questão foi denominado “Transporte Zero” e terá validade a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O texto proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos 5 anos. Nesse período, será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. Segundo o Executivo, o principal objetivo é combater a pesca predatória.
A proposta original do governo estabelecia o pagamento de auxílio financeiro por três anos. Sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 reais no 2º ano e R$ 33 reais no terceiro ano. No entanto, nas modificações feitas pelos deputados, o benefício passa a ser de 1 salário mínimo integral, nos 3 primeiros anos em que a lei estiver em vigência. Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.
Além disso, os parlamentares incluíram no projeto medidas de assistência aos ribeirinhos e a criação de um observatório responsável para analisar os impactos do PL aos pescadores e empreendimentos do setor.