O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.360/26, que obriga o poder público a garantir condições adequadas de funcionamento nas escolas públicas de educação básica em todo o país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A nova legislação estabelece uma série de requisitos mínimos de infraestrutura, como número adequado de alunos por turma, biblioteca, laboratórios de ciências e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, além de cozinha, refeitório e banheiros.
Também passam a ser obrigatórios itens essenciais como acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, ampliando a exigência por qualidade no ambiente escolar.
A lei teve origem em proposta do senador Flávio Arns, relatada na Câmara pela deputada Socorro Neri, que destacou a importância da medida diante da ausência de infraestrutura adequada em muitas escolas públicas do país.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e agora passa a valer em todo o território nacional, reforçando a obrigação do Estado em garantir melhores condições de ensino.
