O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emendas ao Projeto de Lei Complementar 58/2025 para evitar a extinção da Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde e ampliar a representatividade dos membros do colegiado. Segundo o parlamentar, a proposta busca preservar um canal independente para denúncias e reclamações relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
“Hoje, o espaço que a população de Mato Grosso usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) tem para denunciar a falta de medicamentos, atraso em procedimentos, cirurgias, internações, entre outras situações, é essa Ouvidoria externa, vinculada ao Conselho Estadual de Saúde, com o ouvidor ou ouvidora-geral eleita pelos membros do conselho. Nossa emenda busca manter a Ouvidoria para acolher as demandas da população que não consegue encontrar portas abertas no sistema público de saúde, para que continue sendo um espaço de escuta democrática, independente, autônoma, e vinculada à instância de controle social, que é o conselho, e não à gestão da saúde estadual”, explicou o deputado.
Outra emenda apresentada por Lúdio amplia de 12 para 16 o número de membros do Conselho Estadual de Saúde. A proposta inclui representantes da população negra, pessoas com neurodiversidades, transtornos mentais, população vulnerável e pacientes com doenças crônicas, além de aumentar a participação de profissionais da saúde. O texto também prevê vagas para representantes da Superintendência do Ministério da Saúde e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
O parlamentar destacou ainda pontos positivos do projeto encaminhado pelo governo, como a escolha do presidente do conselho por eleição entre os próprios conselheiros. Segundo Lúdio, a medida já havia sido defendida por ele no PLC 30/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa, mas vetado pelo ex-governador Mauro Mendes.
Lúdio também afirmou que o projeto corrige a paridade do conselho para adequá-la à legislação federal do SUS, garantindo 50% das cadeiras para representantes dos usuários, 25% para o governo e 25% para profissionais da saúde. “O projeto traz avanços, mas junto vem também um retrocesso, que é a extinção da Ouvidoria do SUS. Por isso apresentei emenda para manter a Ouvidoria do conselho como ela funciona hoje, com eleição do ouvidor entre os membros do conselho”, disse.
