O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para investigar supostas fraudes nos empréstimos consignados e a necessidade de uma ação judicial coletiva em defesa dos servidores, aposentados e pensionistas. A fala foi feita durante audiência pública promovida pelo deputado Henrique Lopes (PT), na última sexta-feira (6).
“Qualquer lei que nós votarmos vai tratar do problema daqui para a frente. O efeito sobre o que ficou para trás vai depender de acionar a Justiça para defender coletivamente os servidores, e vai depender da investigação dos atuais contratos”, alertou Lúdio. Segundo ele, apenas a CPI terá acesso a documentos essenciais para apurar a origem das cobranças indevidas.
O governo estadual prepara um projeto para regrar os consignados, mas Lúdio considera a proposta insuficiente. Ele afirma que a suspensão administrativa das parcelas não garante proteção legal aos servidores, que podem ser cobrados futuramente pelas instituições financeiras.
Na última semana, Lúdio também apresentou um PLC e um PDL para extinguir taxas cobradas sobre os consignados, que, segundo ele, foram desviadas para cobrir despesas rotineiras do governo. “Não há outro caminho para a Assembleia. Precisamos utilizar todas as ferramentas disponíveis para resolver de forma definitiva essa situação”, concluiu.
