O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini à Câmara Municipal prevê a destinação de até R$ 48,9 milhões para emendas parlamentares dos 27 vereadores de Cuiabá em 2027. Pela estimativa, cada parlamentar poderá indicar, em média, cerca de R$ 1,8 milhão para obras, serviços e investimentos na capital.
A proposta estabelece que as emendas individuais poderão corresponder a até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior. Como a própria LDO projeta uma RCL de aproximadamente R$ 4,889 bilhões para 2027, o montante reservado às indicações parlamentares poderá alcançar quase R$ 49 milhões.
As emendas permitem que os vereadores direcionem recursos para áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura, pavimentação, drenagem, reformas de prédios públicos, projetos sociais e melhorias urbanas nos bairros da cidade.
O texto também define um cronograma para a execução dos recursos. Alterações nas programações poderão ser realizadas até 31 de maio de 2027, enquanto eventuais impedimentos técnicos deverão ser comunicados pela Prefeitura até 31 de julho. O prazo final para liquidação e pagamento das emendas foi fixado em 28 de novembro do mesmo ano.
Na mensagem enviada ao Legislativo, Abilio Brunini afirma que a proposta foi elaborada com foco na responsabilidade fiscal, no equilíbrio das contas públicas e na eficiência dos gastos municipais. A LDO ainda prevê uma receita total superior a R$ 5 bilhões para Cuiabá em 2027.
