A lei que proíbe a chamada “ideologia de gênero” nas escolas de Mato Grosso já está no Supremo Tribunal Federal. O Diretório Estadual do PT ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, para suspender imediatamente os efeitos da norma sancionada pelo Governo do Estado no último dia 14 de abril.
O movimento leva ao centro do debate nacional uma legislação que, desde a aprovação, vem gerando controvérsia. Na prática, a lei impede a abordagem de temas relacionados a gênero e diversidade tanto na rede pública quanto na privada de ensino.
Na ação protocolada no STF, o partido sustenta que a norma ultrapassa os limites constitucionais ao interferir diretamente no conteúdo pedagógico. O argumento central é de que cabe exclusivamente à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
Segundo a sigla, ao criar restrições que não estão previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Estado invadiu uma competência que não lhe pertence. A petição aponta violação a princípios como a liberdade de ensino, o pluralismo de ideias e a dignidade da pessoa humana.
Outro ponto destacado no processo é a falta de definição clara do termo “ideologia de gênero”. Para o PT, a expressão é vaga e pode abrir espaço para interpretações amplas, gerando insegurança jurídica e até possíveis sanções a professores no exercício da função.
A ação também alerta para impactos no ambiente escolar, especialmente entre estudantes LGBTQIA+. De acordo com o documento, a proibição pode dificultar discussões sobre respeito, diversidade e combate à discriminação, temas considerados essenciais no contexto educacional.
Como medida urgente, o partido pede que o STF suspenda a lei antes mesmo do julgamento final. A justificativa é de que a manutenção da norma em vigor pode provocar efeitos imediatos e duradouros no sistema de ensino e na garantia de direitos fundamentais.
