A Justiça do Trabalho homologou os acordos que garantem o pagamento imediato dos direitos trabalhistas a 279 ex-funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Para receber os valores de forma antecipada, os trabalhadores concordaram com a aplicação de um deságio de 30% sobre o montante devido. Os alvarás já estão sendo encaminhados ao banco para a liberação dos recursos.
Segundo a Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), os valores já estão depositados em conta judicial e têm origem na venda do complexo-sede da instituição ao Governo de Mato Grosso. A negociação, homologada pela Justiça do Trabalho, foi concluída pelo valor de R$ 30 milhões.
A Caex informou que os ex-trabalhadores que ainda não aderiram ao acordo continuam com a possibilidade de receber os créditos de forma imediata. Para isso, é necessário formalizar a concordância com o deságio de 30% por meio de petição nos autos do processo piloto.
Além da homologação dos acordos, a juíza responsável pela Caex, Eliane Xavier, expediu o auto e a carta de arrematação do imóvel, determinando também a emissão do documento de posse em favor do Estado de Mato Grosso para concluir a transferência definitiva do complexo.
Localizado na Praça do Seminário, na região central de Cuiabá, o complexo da Santa Casa ocupa um terreno de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída. A fachada do prédio é tombada como patrimônio histórico de Mato Grosso.
