A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos da decisão que anulou, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. Os magistrados apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo em que ela foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a decisão, foram identificados “diversos elementos” capazes de levantar questionamentos sobre a imparcialidade objetiva do tribunal. A Corte italiana destacou que o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo do caso, atuando como integrante do colegiado julgador e também como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-parlamentar.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Judiciário e inserir documentos falsos, incluindo um suposto mandado de prisão contra Moraes. Para a Procuradoria-Geral da República, a ação buscava desacreditar o Judiciário e favorecer uma ruptura institucional após as eleições de 2022.
Com a decisão da mais alta instância da Justiça italiana, foi revogada a sentença anterior da Corte de Apelações, o que resultou na soltura de Zambelli no fim de maio. A ex-deputada permanece na Itália enquanto os desdobramentos judiciais seguem em andamento.
Além deste caso, a Justiça italiana ainda analisa um segundo pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e ameaça. O julgamento está marcado para 1º de julho e envolve o episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo após uma discussão política.
