A Justiça Federal em Cáceres concedeu medida liminar para suspender a autorização de garimpo a 130 metros da Terra Indígena (TI) Sararé, em Mato Grosso. A licença havia sido concedida de forma irregular pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT), sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e consulta aos indígenas Katitãuhlu/Nambikwara, conforme determina a Convenção nº 169 da OIT.
A decisão destaca que a Cooperativa de Extração de Metais e Pedras Preciosas de Pontes e Lacerda (Cooperlima) já havia sido autuada por exploração ilegal na região. “Atualmente, obtém licença de forma temerária e sem a observância dos trâmites legais exigidos para realizar pesquisa minerária na mesma área, onde, anteriormente, atuou de forma clandestina”, afirma o trecho da sentença.
Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), o licenciamento simplificado ignora o contexto de emergência humanitária e conflito armado na TI Sararé. “Qualquer análise de impacto ambiental minimamente responsável, em conformidade com o dever de cautela, deveria considerar como premissa básica o risco de captura da atividade licenciada pelas redes criminosas que dominam a região”, diz a petição. A Justiça fixou multas de até R$ 80 mil para uso de maquinário pesado e determinou que Ibama e Funai apreendam equipamentos em caso de descumprimento.
No último dia 12, a Polícia Federal, Funai, Força Nacional e Secretaria de Segurança Pública do MT deflagraram a Operação Rondon – 7ª Fase para combater crimes de desmatamento, garimpo ilegal e comércio de ouro na região. A TI Sararé, com cerca de 200 indígenas e 67.420 hectares, ocupa atualmente o primeiro lugar no ranking nacional de alertas de garimpo ilegal e já registrou destruição de 570 hectares, segundo o Deter/Inpe.
