A Justiça de Mato Grosso manteve, em segunda instância, a decisão que negou o bloqueio imediato de R$ 15 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá, solicitado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Em decisão assinada nesta segunda-feira (10), o Tribunal de Justiça considerou que, neste momento, não há elementos suficientes para justificar a medida e determinou o avanço da produção de provas sobre as políticas municipais de proteção e bem-estar animal.
A decisão acompanha o entendimento da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, que apontou ações da prefeitura na estruturação dos serviços. Entre os pontos considerados estão o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de veterinários, o atendimento por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).
Uma vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril, também registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo, medicamentos e acompanhamento veterinário no abrigo. A Justiça, porém, determinou novas diligências para esclarecer pontos do processo, com solicitação de relatórios, laudos e registros à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e à Politec.
Ao analisar o recurso, o TJMT reconheceu a plausibilidade dos argumentos do Ministério Público, mas entendeu que não ficou comprovado risco suficiente para uma decisão imediata. “Nesse contexto, a despeito da plausibilidade jurídica das razões recursais, não se evidencia, por ora, perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação que justifique o deferimento da medida antecipatória pleiteada.” O processo seguirá com a produção das provas, enquanto o MP deverá apresentar um plano emergencial para eventual aplicação dos R$ 15 milhões, caso o bloqueio seja autorizado posteriormente.
