O juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, tomou uma decisão emblemática no enfrentamento da litigância predatória — prática que sobrecarrega o Judiciário com ações repetitivas e sem fundamento sólido.
Entre os casos analisados, um destaque foi o das ações movidas contra o Banco Pan. Identificou-se um padrão de demandas abusivas, com pedidos semelhantes apresentados por um grupo de advogados. Em algumas situações, os processos incluíam pedidos de danos morais desproporcionais, como R$ 56.480,00 por contratos de valores irrisórios, de R$ 3,60 e R$ 657,46. O magistrado também identificou outras sete ações semelhantes movidas pelo mesmo advogado, todas contra instituições financeiras, no intervalo de poucos dias.
Segundo o juiz, essas práticas comprometem a função do sistema judicial. “Essas demandas evidenciam o uso predatório do Judiciário, desvirtuando sua função e prejudicando a eficiência dos serviços”, afirmou.
Para combater essas irregularidades, o magistrado implementou medidas como:
Conexão de processos similares para evitar decisões contraditórias e agilizar a tramitação; Intimação pessoal dos autores, para verificar se têm ciência das ações; Exigência de documentos comprobatórios dos advogados, como contratos de honorários; Encaminhamento dos casos ao Numopede (Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O Numopede tem como objetivo identificar e combater práticas abusivas, garantindo maior transparência e eficiência ao Judiciário.
O juiz Renan destacou que proteger o acesso à Justiça para causas legítimas é sua principal motivação. “Nosso objetivo é evitar que litígios legítimos sejam prejudicados pela sobrecarga de ações abusivas. Essas práticas ilegítimas atrasam processos e desviam recursos que deveriam atender demandas genuínas”, explicou.
A atuação do magistrado está alinhada à Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta juízes a identificarem e prevenirem litígios predatórios. Essa recomendação, aprovada em outubro de 2024, foi proposta pelos ministros Luís Roberto Barroso e Mauro Campbell Marques. Ela estabelece estratégias como a triagem de petições iniciais e o incentivo à resolução consensual de conflitos.
“Nosso papel não é desvalorizar a advocacia, mas proteger o sistema judicial e valorizar os profissionais que atuam com ética. Litígios abusivos desviam recursos e comprometem a Justiça”, afirmou o magistrado.
Entre as medidas adotadas, a intimação pessoal dos autores foi apontada como essencial para evitar situações em que indivíduos sequer têm conhecimento de que seus nomes estão sendo utilizados em processos judiciais.
O trabalho do juiz Renan reflete o compromisso do Judiciário em preservar a ética, combater abusos e garantir que litígios legítimos tenham tramitação célere e eficaz. Sua postura firme não apenas atende às diretrizes do CNJ, mas também reforça a confiança no sistema judicial e sua missão de promover uma Justiça acessível e transparente para todos.
Da redação com fonte da FOLHA DO ESTADO
