Presidente norte-americano justificou sanção ao magistrado brasileiro por “perseguição politicamente motivada contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores”; Trump afirma que decisões de Moraes “constituem graves abusos”.
Por Humberto Azevedo
A iniciativa do governo dos Estados Unidos da América (EUA) que coloca o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no rol de inimigos daquele país é comemorada por bolsonaristas. O líder da oposição ao governo Lula, o bolsonarista Luciano Zucco (PL-RS), classificou a decisão de Trump como um “alerta gravíssimo para todos aqueles que prezam pelo Estado de Direito e pela soberania nacional”.
O presidente norte-americano Donald Trump justificou sanção ao magistrado brasileiro por “perseguição politicamente motivada contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores”. Além de considerar que as decisões proferidas por Moraes “constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
Na decisão que sancionou Morais na “Lei Magnitsky”, Trump afirmou ainda que “membros do governo do Brasil tomaram medidas sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discursos políticos, desativar contas de usuários, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou modificar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de bens ou exclusão total do mercado brasileiro”.
Segundo o presidente dos EUA, “isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas dos EUA no Brasil, mas também a política dos EUA de promover eleições livres e justas e de proteger os direitos humanos fundamentais dentro e fora do país”.
Citando nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, o documento da Casa Branca afirma que o magistrado da Suprema Corte brasileira “tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências”.
“Não se trata de ingerência externa em nossos assuntos internos, mas de uma constatação de que sucessivos abusos, arbitrariedades e decisões controversas têm colocado o Brasil em uma situação de instabilidade institucional sem precedentes. Ver um membro da Suprema Corte sendo alvo de sanções internacionais é algo que mancha a imagem do país e evidencia a necessidade urgente de que nossas próprias autoridades façam uma profunda reflexão”, pontuou Zucco.
APOIO A MORAES
Por outro lado, a bancada da federação PCdoB, PT e PV prestou solidariedade ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, e repudiou a tarifa, agora de 40%, oficializada pelo presidente dos EUA como “uma medida político-econômica de agressão à nossa soberania nacional”. As tarifas que seriam de 50% deixaram cerca de 700 produtos brasileiros livres da cobrança adicional.
“Sem diálogo, sem negociação, sem diplomacia e sem base legítima na balança comercial entre os dois países. É uma chantagem inaceitável que utiliza a nova tarifa, com efeito análogo de embargo, como arma para forçar o país a anistiar golpistas e traidores da Pátria. A ação é coordenada com a sanção aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes via Lei Magnitsky e escancara a ofensiva: uma ação imperialista, extraterritorial e ilegal, articulada pela internacional fascista, na tentativa de transformar Donald Trump no Novo César”, apontam os 80 parlamentares da federação comandada pelo líder Lindbergh Farias (PT-RJ).
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em nota manifestou apoio total ao ministro Alexandre de Moraes diante das sanções e “ataques injustificados do governo dos EUA, com base na Lei Magnitsky”. “Repudiamos qualquer tentativa de deslegitimar autoridades que atuam em defesa da democracia e do Estado de Direito no Brasil. Reafirmamos nosso compromisso com a soberania nacional, a integridade das instituições e a liberdade de imprensa”, diz um trecho da nota emitida pela ABI.
