Caso o recurso apresentado pelo Partido Liberal seja aprovado no plenário da “Casa do Povo”, a ação penal em que o ex-chefe da ABIN da gestão Bolsonaro seria suspensa por estar amparado em dispositivo constitucional, o que beneficiaria os demais réus da tentativa de golpe de Estado.
Por Humberto Azevedo
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) liberou para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa possa votar recurso, que pode “trancar” a ação penal em que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e demais réus respondem no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A informação foi trazida pelo líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
O recurso foi apresentado pelo presidente do PL, o ex-deputado Valdemar da Costa Neto, sustentando que a emenda constitucional de número 35 confere que às agremiações partidárias possam solicitar que uma ação penal em andamento contra congressistas no exercício do cargo seja suspensa, que é o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), e um dos réus da ação penal aceita pela primeira turma da Suprema Corte no último dia 26 de março.
“Bom pessoal, primeiro nós queremos dar uma notícia antes da anistia. O presidente Hugo Motta acabou de acatar o recurso do deputado Ramagem e acaba de encaminhar para a CCJ o recurso do deputado Ramagem como preconiza a nossa Constituição. Dito isso, fica aqui registrada a nossa gratidão do PL ao presidente Hugo Motta pela celeridade e que este recurso do deputado Ramagem é importantíssimo para a gente defender uma prerrogativa constitucional do artigo 53 que foi lamentavelmente esquecida na denúncia do procurador-geral [Paulo Gonet] e aceita pelo ministro Alexandre de Moraes. Esperamos que a casa, agora na CCJ e depois no plenário, corrija este equívoco”, disse o líder dos liberais conservadores bolsonaristas.
“Dito isso, quero deixar claro que o presidente Hugo Motta é, continua sendo, e será sempre aliado do PL em todas as nossas bandeiras, inclusive na anistia. Entretanto, a gente tem que entender as situações e a pressão que a cadeira de um presidente sofre”, complementou o sobrinho do líder religioso da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, argumentando, que aprovado o recurso, a suspensão da ação penal deve ser estendida aos demais réus da ação penal, isso porque Ramagem está denunciado no caso juntamente com todos os demais réus.
De acordo com o advogado do PL, Marcelo Bessa, em entrevista ao UOL, “a Procuradoria-Geral da República poderia ter feito o desmembramento da denúncia e entrado com uma ação apenas contra Ramagem, mas optou por denunciá-lo junto com outras sete pessoas. Então, em tese, susta a ação como um todo”. O advogado do partido de Bolsonaro sustenta que o dispositivo constitucional “manda sustar a ação enquanto perdurar o mandato” de Alexandre Ramagem.
