O governo brasileiro reconheceu a possibilidade de os Estados Unidos aplicarem uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, após uma investigação apontar falhas do Brasil na fiscalização da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A principal preocupação é se a nova taxa será cumulativa à sobretaxa de 25% anunciada pelos norte-americanos nesta quinta-feira (16).
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, a decisão deverá ser divulgada na próxima semana. “A investigação sobre o trabalho forçado termina na semana que vem. Aí nós vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão”, afirmou.
A medida é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O relatório concluiu que o Brasil e outros 59 países não possuem mecanismos considerados eficazes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado, o que, segundo os EUA, gera concorrência desleal para empresas e trabalhadores americanos.
Pela proposta norte-americana, países que não apresentam regimes efetivos de controle, como Brasil, China, Índia, Japão e Reino Unido, poderão ser alvo de uma tarifa adicional de 12,5%. Já economias que possuem proibições parciais ou compromissos formais na área, como União Europeia, Canadá e México, estariam sujeitas a uma sobretaxa menor, de 10%.
De acordo com o governo brasileiro, a expectativa é que a nova tarifa seja aplicada de forma ampla aos países citados na investigação. Caso a medida seja cumulativa à taxa de 25% já anunciada, produtos brasileiros poderão enfrentar uma sobretaxação total de 37,5% no mercado norte-americano, ampliando a preocupação do setor exportador com possíveis impactos na competitividade das vendas externas.
