O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pelo programa Remessa Conforme. A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por uma portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.
Com a mudança, compras feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress passam a ter cobrança apenas do ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%. Especialistas afirmam que o impacto nos preços deve ser imediato, reduzindo o valor final dos produtos importados.
Segundo o diretor de análise da ZERO Markets Brasil, Marcos Praça, o fim do imposto tende a baratear mercadorias, principalmente as vindas da China. O especialista em comércio exterior Jackson Campos afirmou que as plataformas de e-commerce devem ajustar rapidamente os sistemas para retirar a cobrança já no momento da compra.
Mudança na prática
Antes do fim da chamada taxa das blusinhas, uma compra internacional de US$ 50 recebia a cobrança de 20% de imposto de importação, elevando o valor para US$ 60. Com a incidência de 17% de ICMS sobre esse total, o preço final chegava a US$ 72,29, o equivalente a cerca de R$ 354.
Com a nova regra, o imposto de importação deixa de ser cobrado e permanece apenas o ICMS estadual. Assim, uma compra de US$ 50 passa a custar cerca de US$ 60,24, ou aproximadamente R$ 295. Na prática, o mesmo produto pode ficar quase R$ 60 mais barato para o consumidor.
