Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o modelo das chamadas emendas Pix e defendeu o fim dessas emendas parlamentares. Segundo o parlamentar, a modalidade reduz os mecanismos de controle e fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos e favorece práticas de clientelismo e desvio de finalidade. Girão informou ainda que apresentou uma proposta de emenda à Constituição para extinguir as emendas pix.
— Tenho uma emenda para acabar com isso, uma emenda constitucional, para a qual eu não consegui as assinaturas ainda. Está em aberto para aqueles parlamentares que queiram me apoiar, para a gente acabar com esse desvio de função aqui dentro — disse.
Girão afirmou que as emendas parlamentares tradicionais exigem vinculação a projetos específicos e prestação de contas, o que, segundo ele, amplia as possibilidades de fiscalização. Girão também disse que nunca usou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto, e defendeu que a função do Congresso é elaborar leis e fiscalizar o Poder Executivo.
Ele também informou que apresentou um projeto de lei para incluir como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos. Segundo Girão, a utilização de emendas parlamentares para financiar festas e apresentações artísticas compromete a destinação de recursos para áreas prioritárias. O senador citou reportagens sobre o uso desse tipo de verba em municípios cearenses e defendeu mudanças na legislação para impedir esse tipo de utilização dos recursos.
— Você vê lá os hospitais sucateados, sem nada, sem equipamento, e o pessoal gastando com festa? Prefeito, deputado botando dinheiro para isso? Isso tem que acabar; é a história do pão e do circo — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
