O senador Carlos Fávaro foi escolhido para presidir a comissão mista do Congresso Nacional que analisará a Medida Provisória nº 1.343/2026, responsável por atualizar as regras do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A instalação do colegiado ocorre nesta terça-feira (16).
A proposta altera a Lei nº 13.703/2018 e cria mecanismos mais rigorosos para garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Entre as mudanças está a obrigatoriedade da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes da realização do frete.
Pela nova regra, operações contratadas abaixo do piso mínimo não terão o código liberado, o que pode impedir a realização do transporte ainda na origem. A medida também amplia o monitoramento das operações, reunindo dados sobre contratantes, transportadores, cargas, veículos, origem, destino e valores pagos.
Em entrevista ao Podcast do RD News, Fávaro destacou a importância de construir um debate equilibrado entre todos os segmentos envolvidos. Segundo ele, o desafio será encontrar um ponto de convergência que garanta segurança jurídica e preserve a competitividade do setor.
“O transporte rodoviário é fundamental para a economia brasileira, especialmente em estados produtores como Mato Grosso. Precisamos promover um debate responsável, ouvindo caminhoneiros, transportadoras, setor produtivo e governo para construir soluções equilibradas”, afirmou o senador durante a entrevista.
Fávaro ressaltou ainda que a comissão terá papel estratégico na análise das contribuições apresentadas pelos diferentes setores. “Nosso compromisso é garantir que a discussão avance com transparência e responsabilidade, buscando segurança para quem transporta e previsibilidade para quem contrata o frete”, disse.
Além de Fávaro na presidência, a comissão contará com o deputado Paulo Pimenta como vice-presidente, o deputado Zé Trovão como relator e o senador Styvenson Valentim como relator revisor. Após a análise das emendas, o texto seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
