“Queremos consensuar com o Congresso uma política legal que tenha uma visão estratégica”, afirma Alexandre Silveira

Para o ministro de Minas e Energia, o governo federal busca discutir com o Congresso Nacional “um projeto comum para que a gente avance o mais rápido possível em uma política de Estado para os minerais críticos e estratégicos do Brasil”.

Por Humberto Azevedo

Em entrevista coletiva na última quarta-feira, 10 de setembro, quando o governo federal iniciou a energização do linhão Manaus – Boa Vista, para promover a integração do estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comentou que o país precisa “consensuar com o Congresso uma política legal que tenha uma visão estratégica” que garanta a soberania brasileira sobre o uso das terras raras – onde são encontrados minérios utilizados para a economia do futuro.

Na oportunidade, o ex-senador pelo PSD de Minas Gerais (MG) falou ainda que a sua pasta, Ministério de Minas e Energia, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República trabalha no sentido do governo federal buscar e discutir com o Congresso Nacional “um projeto comum para que a gente avance o mais rápido possível em uma política de Estado”, que verse sobre “os minerais críticos e estratégicos do Brasil”. Segundo ele, nos próximos dias será instalado efetivamente o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) para decidir “a questão dos minerais críticos”, um “tema extremamente estratégico para o Brasil”.

“Nós temos uma das maiores riquezas em minerais para a transição e os minerais críticos, que são minerais para a segurança alimentar, principalmente potássio e fosfato no mundo. E nós queremos, a partir da implementação do Conselho, avançarmos em uma série de decretos que podem ser feitos de forma infralegal e queremos consensuar com o Congresso uma política legal que tenha uma visão estratégica de governo”, comentou.

ÍNTEGRA DA ENTREVISTA

Abaixo, segue a íntegra da entrevista coletiva concedida pelo ministro Alexandre Silveira ao qual a reportagem do Grupo RDM participou.

Imprensa: Ministro, você falou que o Brasil já tem integração energética com a Argentina, Uruguai e Paraguai. E comentou da possibilidade desta interligação também existir com a Venezuela. Como será isso?

Alexandre Silveira: Já existe. A gente já comprou e agora está em teste. Nós estamos recebendo em torno de 15 megawatts para testar a linha da usina de Guri, que é uma usina hidrelétrica que precisa de passar por reforma, mas já existe uma integração e, portanto, agora é importante a gente entender isso. Roraima recebe um linhão, que é o linhão de Tucuruí, que vai de Manaus à Boa Vista, que tem capacidade de tanto levar energia quanto trazer energia para o resto do Brasil. Como Roraima só consome 250 megawatts, um quarto da energia desse linhão, é possível a gente tanto levar para poder dar segurança energética a outros países, no caso específico agora, nesse momento, a Venezuela, caso precise, quanto trazer energia para o resto do Brasil inteiro. Então, essa interligação, ela representa mais do que o Estado de Roraima. Ela representa, em especial, o desenvolvimento econômico, social, emprego, renda, manufaturamento das riquezas de Roraima, que hoje é de energia instável e suja, porque o óleo diesel que ela tem é insuficiente para poder desenvolver o Estado. Então, é uma obra histórica que coloca o Brasil, mais uma vez, como protagonista do setor elétrico global e da transição energética, porque nós estamos desligando o térmico a óleo e agora levando energia limpa e renovável, criando estabilidade, criando segurança energética e, principalmente, criando condições de desenvolvimento econômico daquela região.

Imprensa: E trocando de assunto rapidamente, sobre a votação pelo Congresso da urgência da Política Nacional dos Minerais Críticos em que o presidente Hugo Motta retirou de pauta, falando que foi um pedido do governo federal. E aí, paralelamente, já circulou na imprensa que o governo planeja fazer um decreto, com esse mesmo motivo, criar uma Política Nacional dos Minerais Críticos. Qual vai ser a estratégia do governo? Apoiar algum PL que está tramitando ali no Congresso ou realmente publicar um decreto?

Alexandre Silveira: Não, nós vamos instalar agora, nos próximos dias, o Conselho Nacional de Política Mineral, criado em 2022 e aperfeiçoado por nós em 2023. Vai ser a primeira reunião do Conselho. Nós estamos preparando uma pauta para esse Conselho. A questão dos minerais críticos é um tema extremamente estratégico para o Brasil. Nós temos uma das maiores riquezas em minerais para a transição e os minerais críticos, que são minerais para a segurança alimentar, principalmente potássio e fosfato no mundo. E nós queremos, a partir da implementação do Conselho, avançarmos em uma série de decretos que podem ser feitos de forma infralegal e queremos consensuar com o Congresso uma política legal que tenha uma visão estratégica de governo. E é isso que nós vamos fazer e é por isso que nós pedimos ao deputado Hugo Mota e ao Congresso que a gente discuta um projeto comum para que a gente avance o mais rápido possível em uma política de Estado para os minerais críticos e estratégicos do Brasil.

Imprensa: Ministro, sobre o linhão, o que está acontecendo hoje é um teste de energização ou o linhão está sendo definitivamente ligado?

Alexandre Silveira: Começando, toda vez que você inicia um projeto elétrico, naturalmente a gente prefere chamar de teste. Ele está sendo completamente ligado. Mas por que a gente tem essa prudência? Porque naturalmente pode ser que haja instabilidade até a estabilização completa do linhão. O linhão, é importante destacar, 174 quilômetros de linhão, uma obra de 3,3 bilhões de reais, uma obra histórica, passa dentro da floresta amazônica. Foi uma grande dedicação de todos nós para que ele acontecesse de forma tão rápida, fosse executado de forma tão rápida e eficiente e, portanto, é uma ligação definitiva. Mas daqui até alguns dias, naturalmente, pode ser que haja necessidade de adaptações do sistema.

Imprensa: Ministro, o pouco que está sendo importado da Venezuela por conta de restrições na linha, vai ser substituído por energia?

Alexandre Silveira: Pode ser. Isso depende de custos, de deslocamento de custos. Cada energia tem um custo. E o ONS despacha os custos dessa energia conforme o que a gente chama de pilha. Então, é uma concorrência que é feita de forma automática pela ONS. É como ela despacha. Ela despacha a térmica, que está mais eficiente, que tem ramp-up maior, que responde mais rápido e é mais barata. Isso é um sistema automático de concorrência natural de mercado de energia.

Imprensa: Ministro, a Câmara deve votar a MP da Tarifa Social. Um novo enxugamento no texto deve ser feito. Como o governo está acompanhando isso? Tem alguma preocupação relacionada a esse enxugamento da MP?

Alexandre Silveira: Ontem eu conversei com o ex-ministro, o deputado Fernando Coelho Filho, que é um deputado extremamente dedicado ao setor elétrico brasileiro. Foi um ministro de excelência à frente do Ministério das Minas e Energia. E ele está trabalhando para consensuar o máximo possível o projeto enviado pelo governo, já que tem pontos ali que ele próprio entende que são muito importantes de serem mantidos e os outros aperfeiçoados naturalmente pelo Congresso. Nós estamos discutindo. Eu tenho visto um grande apoio, um grande consenso sendo construído na Câmara dos Deputados. Espero que o mesmo se dê no Senado. Espero que o texto final seja um texto que atenda aquilo que foi o propósito nosso, no Ministério das Minas e Energia e do presidente Lula, de enviar ao Congresso, que é equilibrar, que é proteger os mais pobres com a Tarifa Social, que é proteger a classe médica com abertura total e ampla de mercado e que é equilibrar o setor diminuindo alguns subsídios que não são mais necessários para algumas áreas da geração de energia. Então foi um projeto elogiado por todos no Brasil, incluindo pela sociedade brasileira, e eu espero que o corpo central do projeto seja mantido.

Imprensa: Ministro, só mais uma pergunta. Sobre o linhão, ele carrega também um cabo de fibra ótica?

Alexandre Silveira: Sim, a Roraima especificamente já está conectada, completamente conectada. É o Brasil que o presidente Lula entrega, é o Brasil conectado e soberano.

Imprensa: Mas vai um cabo de fibra ótica junto?

Alexandre Silveira: Junto com o linhão, junto com a linha de transmissão.