Redução da jornada: “Não podemos votar por mentira”, diz Passarinho
Presidente da FPE critica PEC que proíbe dias de trabalho e defende debate por setores, com transição escalonada.
Por Humberto Azevedo
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), afirmou que não é contra a redução da carga de trabalho, mas alerta que aprovar uma mudança na “escala”, proibindo dias de trabalho, sem discutir custos e preços seria uma “mentira” ao trabalhador.
Em entrevista, ele rebateu pesquisas que mostram 80% de apoio popular e exigiu que a sociedade saiba: menos dias trabalhados podem encarecer gasolina, transporte, luz e alimentos.
“Se você fizer a pergunta ‘qualquer trabalhador é a favor de trabalhar menos e ganhar a mesma coisa?’, só um débil mental diria não. Mas eu quero saber se o trabalhador topa pagar mais na gasolina, na passagem de ônibus, na luz, no supermercado para ter uma jornada diferente. Se a sociedade topa, não tem problema votar”, comentou.
“O problema é votar por mentira. Se você mexer nos dias trabalhados, vai ter aumento de custos. Como é que um posto vai fazer? Vai repassar para os preços”, completou.
JORNADA VERSUS ESCALA
Passarinho fez uma distinção central entre “jornada”, horas trabalhadas, e “escala”, dias proibidos. Para ele, a discussão mundial é sobre jornada, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em pauta, original de 2015, mexe na escala, o que é “muito mais difícil”.
Ele exemplificou com setores que funcionam sete dias por semana: comércio, serviços, agricultura, postos de gasolina e até a ordenha de vacas.
“Quando se fala em escala, se proíbe o dia trabalhado. Quando se fala em jornada, é a hora trabalhada. Aí é muito mais tranquilo para a indústria e para o comércio. Proibir dois dias de trabalho cria problemas enormes para quem funciona sete dias por semana”, avaliou.
“Você vai parar a vaca? Vai deixar de dar leite no domingo? Não. Alguém tem que ir lá ordenhar a vaca”, completou.
PRODUTIVIDADE E TECNOLOGIA
O deputado criticou o argumento de que trabalhar menos aumenta a produtividade automaticamente. Para ele, produtividade depende essencialmente de tecnologia e infraestrutura, não apenas de descanso.
O presidente da FPE citou exemplos de motoristas de caminhão no Pará, frentistas e motoristas de ônibus para mostrar limites práticos.
“A produtividade não depende apenas de você estar descansado ou não. A produtividade depende de tecnologia. Como é que um motorista de caminhão na estrada do Pará consegue produzir 30% a mais? Não dá nem para andar. (…) Um frentista não consegue vender 30% mais gasolina se o carro não parar. Isso é conversa fiada”, provocou.
“NÓS CONTRA ELES”
Passarinho rejeitou a polarização entre “quem é a favor do trabalhador” e “quem é a favor do patrão”. Disse que essa narrativa é falsa e que o Congresso já amadureceu. Ele admitiu que as frentes parlamentares ainda não têm unidade para fechar questão, mas o objetivo não é barrar a PEC e, sim, construir um consenso por meio de diálogo.
“Eu só não posso achar que é justo colocar essa narrativa ‘nós contra eles’. Quem é a favor do trabalhador, quem é a favor do patrão? Isso não existe, cara. Nós já evoluímos, amadurecemos. (…) Nós não queremos barrar uma PEC. Nós queremos abrir uma conversa. Se chegarmos a um consenso, vamos votar, não há problema nenhum”, observou.
TRANSIÇÃO E ACORDOS
O deputado defendeu uma “transição escalonada” por setores, nos moldes do que já ocorre na saúde, educação e segurança pública – por meio de acordos coletivos, não de canetada. Ele citou a média brasileira atual, que é cerca de 40 horas semanais, como fruto de negociações entre patrões e empregados.
“A transição escalonada é muito mais palatável. As empresas vão se adaptando. Ninguém vai sair de 44 para 40 horas numa canetada. Nós defendemos uma modernização do sistema de relação de trabalho em cima desses acordos coletivos. (…) A saúde, a educação, a segurança pública já conseguiram isso – não por escala, mas por jornada. A média no Brasil já é de 40 horas, fruto de acordos”, ponderou.
DIÁLOGO COM GOVERNO
Passarinho revelou que conversa regularmente com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e que o próprio governo prefere tratar de jornada, horas, e não de escala, dias proibidos. O “start” do debate foi dado com a entrega de um manifesto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Agora, a ideia é trazer empresários, sindicatos e trabalhadores para a mesma mesa.
“O setor produtivo tem que vir para o jogo. Eles têm que sentar na mesa, ir lá com os governadores, com o presidente da República, com os ministros, falar com os líderes partidários. Não podem simplesmente mandar uma notinha e achar que está resolvido. (…) O ministro Luiz Marinho já falou em jornada, não em escala – porque escala e jornada são coisas totalmente diferentes. O mundo pensa em jornada. Vamos seguir esse caminho”, finalizou.
ENTREVISTA
Imprensa: Deputado, o senhor é contra a redução da jornada de trabalho?
Joaquim Passarinho: Não, não somos contra a redução. Nós achamos melhor você falar em jornada de trabalho – que é o que o mundo fala – do que falar em escala de trabalho. A escala é mais difícil, com certeza.
Imprensa: Por que o sr. faz tanta diferença entre “jornada” e “escala”?
Joaquim Passarinho: Quando se fala em escala, se proíbe o dia trabalhado. Quando se fala em jornada, é a hora trabalhada. Aí é muito mais tranquilo para a indústria e para o comércio. Proibir dois dias de trabalho – como quer a PEC – cria problemas enormes para quem funciona sete dias por semana.
Imprensa: O senhor já viu pesquisas mostrando que 80% dos trabalhadores são a favor de trabalhar menos e ganhar o mesmo?
Joaquim Passarinho: Se você fizer a pergunta “qualquer trabalhador é a favor de trabalhar menos e ganhar a mesma coisa?”, só um débil mental diria não. Mas eu quero saber se o trabalhador topa pagar mais na gasolina, na passagem de ônibus, na luz, no supermercado para ter uma jornada diferente. Se a sociedade topa, não tem problema votar. O problema é votar por mentira.
Imprensa: Qual seria o impacto concreto de uma PEC que proíbe trabalhar dois dias por semana?
Joaquim Passarinho: Você vai ter um aumento de custos financeiros, principalmente no comércio e serviços. Como é que um posto de gasolina vai fazer? Vou dar um exemplo claro: um frentista que ganha um salário mínimo trabalha cinco dias. Mas o posto abre sábado e domingo. Como eu faço? Contrato outro pelos dois dias pagando o mesmo salário? A Constituição não deixa pagar proporcional. O que pode acontecer é o empresário demitir um e contratar dois – ou repassar o custo para os preços.
Imprensa: E a produtividade? Trabalhar menos não tornaria o trabalhador mais produtivo?
Joaquim Passarinho: A produtividade não depende apenas de você estar descansado ou não. Depende de tecnologia. Como é que um motorista de caminhão no Pará consegue produzir 30% a mais? Não dá nem para andar. Um frentista não consegue vender 30% mais gasolina se o carro não parar. Isso é conversa fiada.
Imprensa: O senhor acha que a discussão está sendo contaminada pelo ano eleitoral?
Joaquim Passarinho: Com certeza. O setor produtivo prefere que isso não seja contaminado pela eleição. Se tiver que votar, vamos votar, mas não podemos criar essa narrativa falsa de “nós contra eles”, “quem é a favor do trabalhador e quem é a favor do patrão”. Isso não existe. Nós já evoluímos, amadurecemos.
Imprensa: Qual é a saída, então? O que o senhor propõe?
Joaquim Passarinho: Nós defendemos uma modernização do sistema de relação de trabalho com base em acordos coletivos. Podemos falar de jornada por setores, com transição escalonada. A saúde, a educação, a segurança pública já conseguiram isso – não por escala, mas por jornada. A média no Brasil já é de 40 horas, fruto de acordos. Vamos sentar, dialogar com governo, empresários, sindicatos e trabalhadores. Não adianta pegar uma PEC de 2015 que estava esquecida e querer aprovar sem conversar com quem emprega.
Imprensa: A Frente Parlamentar do Empreendedorismo vai barrar a PEC?
Joaquim Passarinho: Não. Nós não queremos barrar. Queremos abrir diálogo. Se chegarmos a um consenso, vamos votar, não há problema nenhum. Mas a ideia é trazer o setor produtivo para dentro do jogo. Eles têm que ir à televisão, ao rádio, falar com a imprensa, com os deputados, com o governo. Não podem só mandar uma notinha e achar que está resolvido.
Imprensa: O senhor já conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, ou com o ministro Luiz Marinho?
Joaquim Passarinho: Nós conversamos com o Luiz Marinho todo mês. Ele mesmo já falou em jornada, não em escala – porque escala e jornada são coisas totalmente diferentes. Com o presidente Lira ainda não tenho nada marcado. O start foi dado hoje, com a entrega de um manifesto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Agora vamos conversar com todo mundo.
