EUA & Israel versus Irã: os riscos geopolíticos que testam o agronegócio brasileiro
Especialista em direito internacional analisa os impactos das tensões no Oriente Médio nos contratos, nos custos e na diplomacia comercial do agronegócio brasileiro.
Por Humberto Azevedo
A escalada do conflito no Oriente Médio coloca o agronegócio brasileiro em um cenário de alta complexidade, combinando riscos contratuais, disparada de custos e pressões geopolíticas que testam a resiliência do setor.
Em entrevista à reportagem do Grupo RDM, o doutor em direito internacional pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Celso Figueiredo, avalia os efeitos imediatos e estruturais sobre as exportações, os fertilizantes e a balança comercial.
“Entendo que os contratos vigentes tenham cláusulas de suspensão das obrigações nesse tipo de evento, enquanto ele perdurar (…) Em relação às sanções, elas dependem de uma vontade política de pressionar as empresas brasileiras e o governo brasileiro”, comentou Figueiredo que é também sócio do escritório Barral Parente Pinheiro Advogados.
SANÇÕES E CONTRATOS
A continuidade dos negócios com o Irã, importante comprador de milho e carne bovina brasileira, esbarra em cláusulas de força maior e no risco de sanções secundárias dos Estados Unidos.
Figueiredo explica que as sanções americanas só seriam eficazes se as transações envolvessem o sistema financeiro dos EUA e o dólar, ou se viessem na forma de tarifas contra o Brasil, modelo já aplicado contra a Índia.
“Caso as empresas que comercializem com o Irã não negociem em dólar e por meio do sistema financeiro estadunidense, então as sanções não conseguirão alcançá-las (…) por meio da aplicação de tarifas de importação ao país (Brasil), tal como o Trump aplicou contra a Índia por estar comprando petróleo da Rússia”, explicou o jurista.
CUSTO BRASIL
A elevação do preço do petróleo, impulsionada pelo conflito, pressiona toda a cadeia do agronegócio, desde o custo de fertilizantes de base petroquímica até o frete marítimo e o diesel. Neste sentido, o professor alerta que o aumento de custos não pode ser integralmente repassado ao preço final, o que deve comprimir as margens dos produtores rurais.
“Como consequência, o próprio produto agrícola (soja, milho, etc) terá seu custo de produção encarecido, elevando seu preço de mercado (…) Uma vez que existe uma elasticidade de preço, o qual o produtor não consegue repassar no preço 100% do aumento do custo, então, entendo que as margens dos produtores agrícolas poderão ficar pressionadas”, avaliou.
DEPENDÊNCIA DE INSUMOS
Com 85% dos fertilizantes consumidos vindos do exterior e o Irã como fornecedor relevante de ureia, o fechamento do Estreito de Ormuz representaria um choque de oferta global. Assim, Figueiredo considera que o Plano Nacional de Fertilizantes é fundamental para reduzir a vulnerabilidade externa e aumentar a capacidade de resposta do país diante de crises geopolíticas.
“Nenhum país no mundo está 100% preparado para o fechamento do Estreito de Ormuz, uma vez que é a rota de 20% do petróleo mundial (…) Por isso, o Plano Nacional de Fertilizantes é fundamental para nacionalizar a produção de insumos relevantes como forma de estarmos melhor preparados para choques externos”, abordou.
DIPLOMACIA E MERCADOS
Diante do tabuleiro geopolítico, o especialista defende que o Brasil adote uma postura pragmática, evitando alinhamentos automáticos e mantendo abertos os canais com todas as partes envolvidas.
Ele aponta que a perda do mercado iraniano pode ser compensada por outros grandes compradores e que o superávit do agro, algo em torno de quase R$ 800 bilhões, ajuda a absorver impactos, enquanto o avanço de mecanismos soberanos de pagamento, como os do BRICS, é uma ferramenta estratégica.
“Entendo que o papel do Itamaraty é de pragmatismo, para não envolver o Brasil em nenhum dos lados na guerra (EUA ou Irã), mas ao mesmo tempo tentar manter as relações comerciais e políticas com ambos os lados e com os aliados de ambos os lados (…) Não existe reformar a [Organização Mundial do Comércio] OMC sem o consenso dos principais players do comércio global, dentre os quais se insere a China, os EUA, a União Europeia, a Rússia, a Índia e o Japão”, finalizou.
Abaixo, segue a íntegra da entrevista concedida com exclusividade à reportagem do Grupo RDM pelo doutor em direito internacional pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da FGV, Celso Figueiredo.
RDM: O Irã é um dos principais destinos do milho e da carne bovina brasileira. Neste cenário de guerra prolongada e sanções intensificadas, como ficam os contratos vigentes e os pagamentos? O Brasil corre o risco de sofrer sanções secundárias dos EUA se mantiver o fluxo comercial com Teerã?
Celso Figueiredo: Como se trata de uma situação não prevista, de força maior, entendo que os contratos vigentes tenham cláusulas de suspensão das obrigações (de entrega de mercadoria e respectivo pagamento) nesse tipo de evento, enquanto ele perdurar. Em relação às sanções, elas dependem de uma vontade política de pressionar as empresas brasileiras e o governo brasileiro, e podem acontecer de duas formas: A – sejam sanções diretas às empresas e pessoas que negociem com o Irã – nesse caso, para uma sanção dos EUA ser eficiente, as transações comerciais em tela (entre Brasil e Irã) e as empresas envolvidas devem estar inseridas no ambiente do sistema financeiro estadunidense operando com o dólar americano (ou seja, se utilizar do expediente bancário e financeiro estadunidense). Caso as empresas que comercializem com o Irã não negociem em dólar e por meio do sistema financeiro estadunidense, então as sanções não conseguirão alcançá-las. B – por meio da aplicação de tarifas de importação ao país (Brasil), tal como o Trump aplicou contra a Índia por estar comprando petróleo da Rússia (que é outro país sancionado pelos EUA).
RDM: O conflito no Oriente Médio está tensionando a elevação do preço do petróleo e, consequentemente, do frete marítimo e do diesel. Considerando que o agro brasileiro é altamente dependente de logística, tanto para exportar quanto para produzir, qual seria o impacto imediato no custo Brasil e na margem do produtor?
Celso Figueiredo: Em primeiro lugar, o próprio custo de vários fertilizantes está atrelado ao dólar, por ser de base petroquímica e, portanto, o aumento do preço do petróleo encarece esse tipo de insumo. Como consequência, o próprio produto agrícola (soja, milho, etc) terá seu custo de produção encarecido, elevando seu preço de mercado. Quando se contabiliza o preço do produto somado aos custos de frete marítimo, o preço internacional desse produto se eleva ainda mais no atual cenário. Uma vez que existe uma elasticidade de preço, o qual o produtor não consegue repassar no preço 100% do aumento do custo, então, entendo que as margens dos produtores agrícolas poderão ficar pressionadas.
RDM: Como avalia as medidas tomadas pelo governo brasileira isentando o diesel e a gasolina do PIS/Cofins e a diminuição dos impostos sobre importação?
Celso Figueiredo: É um passo fundamental para aliviar os preços dos combustíveis e consequentemente o preço do frete rodoviário no Brasil. Bem como também seria a redução do ICMS dos combustíveis pelos governos estaduais. No entanto, cabe que as refinarias, distribuidoras e os postos de gasolina efetivamente repassem a redução do preço na bomba.
RDM: O Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome, e o Irã é um fornecedor relevante de ureia. Com o fechamento do Mar Vermelho e possíveis sanções ou bloqueios iranianos no Estreito de Ormuz, como o Plano Nacional de Fertilizantes, que visava reduzir essa dependência, se sairia na prática? Estamos preparados para um choque de oferta?
Celso Figueiredo: Nenhum país no mundo está 100% preparado para o fechamento do Estreito de Ormuz, uma vez que é a rota de 20% do petróleo mundial (e seus derivados). No caso do Brasil, a dependência de fertilizantes poderá ser eventualmente sanada por outros produtores globais de fertilizantes, bem como a partir da internalização da produção de parte desses fertilizantes no Brasil. Por isso, o Plano Nacional de Fertilizantes é fundamental para nacionalizar a produção de insumos relevantes como forma de estarmos melhor preparados para choques externos.
RDM: Se as exportações para o Irã forem inviabilizadas, para onde escoaríamos o excedente de milho e carne? O mercado chinês teria capacidade de absorver essa demanda rapidamente ou isso pressionaria os preços internos para baixo, gerando prejuízos aos produtores?
Celso Figueiredo: Além de existirem grandes consumidores globais de milho (China) e Carne (EUA), boa parte da demanda pode ser direcionada ao próprio mercado brasileiro.
RDM: O Brasil é o maior exportador de carne halal (abate conforme a lei islâmica) do mundo, e o Irã é um grande importador desse produto. Como a escalada do conflito afeta a confiança dos compradores e a certificação halal em um ambiente de embargo comercial e religioso?
Resposta: Pode afetar as vendas para o Irã e região, tendo em vista a instabilidade das rotas marítimas da região em si. Mas não creio que vá afetar em outras regiões consumidoras, como por exemplo o sudeste asiático.
RDM: Caso o Brasil perca o mercado iraniano e ainda sofra com a alta do petróleo, aumentando a conta das importações da Petrobras, qual seria o efeito líquido na balança comercial do agronegócio? O superávit do setor conseguiria segurar um possível déficit em outras áreas?
Celso Figueiredo: Em relação à possibilidade de segurar um possível déficit, entendo que é possível sim, o Brasil é superavitário no comércio agrícola em aproximadamente US$ 150 bilhões [R$ 798 bi], enquanto que o comércio com o Irã representou cerca de US$ 3 bilhões [R$ 15,96]. Quanto aos efeitos da guerra no preço do petróleo, eles terminam afetando o mundo de forma mais equânime, tendo em vista que a formação do preço ocorre de forma global.
RDM: Como avalia o papel do Ministério das Relações Exteriores e os quadros do Itamaraty nesse tabuleiro? O Brasil deveria adotar uma postura de neutralidade ativa para tentar manter os canais abertos com o Irã, ou o alinhamento automático com o Ocidente (Organização do Tratado Atlântico Norte – OTAN) seria inevitável para proteger outros interesses comerciais maiores, como com a União Europeia?
Celso Figueiredo: Entendo que o papel do Itamaraty é de pragmatismo, para não envolver o Brasil em nenhum dos lados na guerra (EUA ou Irã), mas ao mesmo tempo tentar manter as relações comerciais e políticas com ambos os lados e com os aliados de ambos os lados. Deve-se evitar atrelar a imagem do Brasil no âmbito dessa guerra, mantendo-se a imagem de país pacífico e diplomático. Não existe alinhamento automático pelo lado brasileiro com a OTAN, até porque os próprios países da OTAN não estão alinhados automaticamente aos EUA nessa guerra.
RDM: O conflito com o Irã pode paralisar as transações financeiras baseadas em dólar? O BRICS está avançando na criação do BRICS Pay e em sistemas de compensação em moedas locais justamente para blindar o comércio intra-bloco contra a armação do dólar. O governo federal e o Ministério da Agricultura podem estar usando a crise com o Irã como laboratório para acelerar a adoção desses mecanismos? Ou o Brasil vai esperar passivamente que os bancos privados brasileiros, com medo de sanções secundárias, congelem as relações com o Irã por medo do “risco EUA”, minando a própria soberania financeira do país?
Celso Figueiredo: Eu entendo que o Brasil deve reforçar os meios de pagamentos desenvolvidos de forma soberana, independentemente do contexto de Guerra, bem como tentar expandi-los para parceiros comerciais, como forma não somente de facilitar o comércio internacional, mas também para facilitar o trânsito de turistas brasileiros nesses outros países.
RDM: O BRICS sempre defendeu a reforma das instituições de Bretton Woods (Fundo Monetário Internacional – FMI, Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio – OMC) para dar mais peso ao Sul Global. Se os EUA e a União Europeia impuserem sanções unilaterais ao comércio Brasil-Irã, a OMC, do jeito que está, servirá para algo? O Brasil não deveria usar este momento de crise para, junto com a China e a Rússia, pautar uma reforma radical da OMC que impeça o uso de sanções extraterritoriais, como as leis americanas que punem quem compra do Irã, sob o risco de, caso contrário, abandonar de vez esse fórum e migrar todo o contencioso comercial para as câmaras do BRICS?
Celso Figueiredo: Não existe reformar a OMC sem o consenso dos principais players do comércio global, dentre os quais se insere a China, os EUA, a UE, a Rússia, a Índia e o Japão. Excluir qualquer um desses players, principalmente os EUA, deixa o sistema pouco funcional, tal qual observamos hoje em dia.
