Documento protocolado por 90 entidades foi entregue também para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); proposta que foi aprovada pelo Congresso para desburocratizar as licenças ambientais.
Por Humberto Azevedo
Um grupo formado por 90 entidades dos setores da agropecuária, energia, indústria, infraestrutura enviou nesta quarta-feira, 23 de julho, uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pedindo a sanção integral do Projeto de Lei (PL) 2159 de 2021, que estabelece a lei geral do licenciamento ambiental e é duramente criticado por setores ambientalistas que apelidaram a iniciativa de “PL da devastação” e em frente contrária estão promovendo nas redes digitais a campanha: “veta, Lula”.
Uma cópia do documento que foi entregue também à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destaca que o projeto aprovado na última semana pelo Congresso Nacional, após mais de duas décadas de debates, representa um avanço decisivo na modernização das normas que regem o licenciamento ambiental no Brasil. Na avaliação das entidades, o texto aprovado elimina entraves burocráticos, garantindo segurança jurídica e organizando as competências dos entes federativos.
As entidades do setor produtivo defendem ainda que a matéria mantém o “compromisso com a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais”, apesar das críticas que os setores ligados ao meio ambiente fazem à proposição. Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a aprovação do texto representa uma “vitória histórica não apenas para o setor agropecuário, mas para todo o país”.
“A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental”, comentou Lupion.
Já o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou o impacto direto da nova legislação na vida dos brasileiros. A também vice-presidente da bancada ruralista, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirma que a proposta vai desburocratizar obras essenciais e fortalecer a fiscalização.
“Fizemos história no Congresso com mais uma conquista para o país por meio do setor agropecuário. Essa proposta representa um marco para o desenvolvimento do Brasil”, pontuou.
“São 21 anos que o projeto tramita no Congresso Nacional. Estamos encerrando a morosidade e garantindo a preservação ambiental. O que estamos fazendo agora é licenciar com mais clareza, eficiência e justiça, para destravar e estimular a nossa economia”, declarou.
O projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (17), por 267 votos favoráveis e 116 contrários — após ajustes feitos no Senado, onde também foi aprovado por ampla maioria (54 votos a 13) —, aguarda agora a sanção do presidente da República.
