O empresário Alcides Hahn foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão em regime fechado por financiar com R$ 500 um ônibus que levou manifestantes de Blumenau (SC) aos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão, tomada em sessão virtual, incluiu ainda 100 dias-multa e o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, junto com outros condenados.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido integralmente por Flávio Dino e Cármen Lúcia, e parcialmente por Cristiano Zanin. Hahn, junto com Rene Afonso Mahnke e Vilamir Valmor Romanoski, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República como financiador dos atos que resultaram na invasão e depredação do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.
Segundo a defesa de Hahn, não há provas suficientes para vincular o empresário a atos antidemocráticos, já que a acusação se baseia apenas em um comprovante de PIX de R$ 500, sem confirmação de que o valor tivesse destinação ilícita. A defesa destacou que Hahn responde ao processo em liberdade e aguarda julgamento de Embargos de Declaração.
Mahnke e Romanoski também contestam a condenação. As defesas alegam ausência de dolo, vínculo com os crimes e participação direta nos eventos, argumentando que os pagamentos feitos por eles não comprovam envolvimento nos atos antidemocráticos.
O caso segue sob análise do STF, sem trânsito em julgado, mantendo a possibilidade de revisão da condenação e da aplicação das penas conforme os recursos apresentados pelas defesas.
