O Comitê Eleitoral de Conselhos (CMEC), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, anulou o edital de seleção de entidades da sociedade civil para o Conselho Municipal de Habitação de Cáceres (CMH), referente ao biênio 2026/2028.
De acordo com o comunicado, não houve interposição de recursos contra o Edital Complementar nº 001/2026, que tratava das instituições não habilitadas para participar da Assembleia Geral.
A anulação ocorreu devido ao número insuficiente de entidades habilitadas, já que o mínimo exigido para a realização da assembleia é de cinco instituições.
Com isso, um novo processo de seleção deverá ser iniciado para garantir a composição do conselho, conforme previsto nos decretos municipais nº 330 e nº 807 de 2025.
O documento foi assinado pela coordenadora do comitê, Pricilla Alves de Moraes, e pelos membros André Luiz Batista de Souza e Joselina Maria da Silva Mendonça.
