Informações dos corredores dos Poderes da República
Exportação para o Japão suspensa
O Japão suspendeu temporariamente nesta última terça-feira, 17 de junho, as importações de produtos avícolas (carne de aves, ovos férteis e pintos de um dia) dos estados de Goiás e Mato Grosso. De acordo com a representação agropecuária do governo japonês a decisão decorre para cumprir o protocolo sanitário de regionalização estabelecido entre os dois países e ocorre após a confirmação de focos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves de subsistência nos municípios de Santo Antônio da Barra (GO) e Campinápolis (MT). O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) reforça que o consumo e a exportação de carne de aves e demais produtos avícolas brasileiros permanecem seguros.
Livre de gripe aviária
Se por um lado, houve a suspensão das exportações aviárias para o Japão oriundas de Goiás e Mato Grosso, o governo brasileiro comunicou nesta quarta-feira, 18 de junho, à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) o “fim do vazio sanitário”, se autodeclarando livre da gripe aviária após 28 dias sem novos casos, recuperando o status sanitário de país livre da IAAP. O período de vazio sanitário teve início em 22 de maio, logo após a conclusão da desinfecção da granja localizada em Montenegro (RS), onde foi registrado, em 16 de maio, o primeiro e único foco da doença em granja comercial no país. Com o encerramento desse prazo e sem novas ocorrências, o Brasil concluiu todas as ações sanitárias exigidas, recuperando novamente o status de livre da doença.
Livre de gripe aviária 2
Com o objetivo de restabelecer o comércio internacional o mais rapidamente possível, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro – senador licenciado pelo PSD de Mato Grosso (MT) – afirmou que a recuperação do status de país livre de gripe aviária é um reconhecimento da “robustez do nosso sistema sanitário, que respondeu com total transparência e eficiência”. Segundo o ministro, todas as etapas, desde a notificação do foco, o início do vazio sanitário até a autodeclaração do fim da ocorrência, foram registradas, compondo uma base técnica “robusta” que subsidiará as decisões das autoridades sanitárias de outros países. “Seguimos todos os protocolos, contivemos o foco e agora avançamos com responsabilidade para uma retomada gradativa do comércio exterior, mostrando a força do serviço sanitário brasileiro”, completou o ministro.
Livre de gripe aviária 3
Com o anúncio de que o Brasil volta a ser um país livre de gripe aviária, a África do Sul comunicou ao governo brasileiro que reduziu sua restrição para importação de carnes de aves do Brasil de maneira restrita para o estado do Rio Grande do Sul. Com isso, o status dos países que mantém suspensão das exportações brasileiras de carne de aves são: Albânia, Argentina, Canadá, China, Coreia do Sul, Chile, Filipinas, Índia, Iraque, Macedônia do Norte, Malásia, Marrocos, Mauritânia, Paquistão, Peru, República Dominicana, Sri Lanka, Timor-Leste, União Europeia e Uruguai. Já os países que adotam a suspensão restrita ao estado do Rio Grande do Sul são, além da África do Sul, Angola, Arábia Saudita, Armênia, Bahrein, Belarus, Bósnia e Herzegovina, Cazaquistão, Cuba, Kuwait, México, Montenegro, Namíbia, Omã, Rússia, Quirguistão, Reino Unido, Turquia, Tajiquistão e Ucrânia.
Novo mercado euroasiático
O governo brasileiro recebeu nesta quarta-feira, 18 de junho, a confirmação do aceite do modelo de certificado sanitário internacional por parte da autoridade sanitária da Rússia, com validade estendida a todos os países da União Econômica Euroasiática (UEE), para a exportação de subprodutos de origem animal destinados à fabricação de extratos de uso farmacêutico (opoterápicos). As novas autorizações contemplam retina bovina e suína, próstata bovina, cartilagem escapular bovina, ovários bovinos e glândulas do timo bovino. Com este anúncio, o agronegócio brasileiro alcança 386 aberturas de mercado desde o início de 2023. A UEE é composta, além da Rússia, por Armênia, Belarus, Cazaquistão e Quirguistão, que representam um mercado com mais de 185 milhões de habitantes e possui crescente demanda por insumos farmacêuticos de origem animal.
Biotecnologias
Uma comitiva do MAPA participou entre a última segunda-feira, 16 de junho, até esta quarta-feira, 18 de junho, em Roma, na Itália, de uma conferência global sobre biotecnologias agroalimentares, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) com o objetivo de debater o papel das biotecnologias na transformação dos sistemas agroalimentares rumo à sustentabilidade. Durante a abertura da conferência, o secretário de defesa agropecuária do MAPA, Carlos Goulart, apresentou os avanços do Brasil no uso de biotecnologias agrícolas, destacando os benefícios econômicos, ambientais e sociais obtidos nas últimas décadas. Segundo ele, a adoção dessas tecnologias permitiu ao país ampliar a produção de alimentos com menor uso de terra, contribuindo para a preservação de áreas naturais e da biodiversidade.
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Para o secretário de defesa agropecuária do MAPA, Carlos Goulart, os avanços alcançados pelo Brasil no uso das biotecnologias foram viabilizados por um sólido marco legal e institucional. A primeira lei de biossegurança, publicada em 1995, possibilitou a aplicação prática dos avanços científicos que criou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que já aprovou cerca de 130 eventos de plantas geneticamente modificadas para cultivo comercial. Outro marco importante foi a regulamentação, em 2018, das novas técnicas de melhoramento, como a edição genômica, o que fortaleceu o ambiente de pesquisa e inovação no país. Desde então, o Brasil recebeu 63 pedidos de liberação comercial de produtos editados, apresentados por 26 empresas, principalmente relacionados a microrganismos e seus derivados.
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As discussões na conferência abrangeram temas como edição genômica, biologia sintética, inteligência artificial, bioinformática e o papel das políticas públicas e legislações na aplicação segura e equitativa das biotecnologias. O foco está na segurança alimentar, no empoderamento de pequenos produtores e na adaptação às mudanças climáticas. Além do secretário Carlos Goulart, integraram a comitiva brasileira a diretora de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, Edilene Cambraia; e o chefe do Serviço de Monitoramento em Biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados, Eder Toppa. A presença da delegação do Brasil reforçou a experiência do país em biotecnologias agrícolas e o compromisso do país com o desenvolvimento sustentável e a inovação no campo.
CPMI do INSS
O embate entre governistas e bolsonaristas em torno do escândalo da investigação de apropriação indébita (roubo) em milhares de benefícios de aposentados por parte de entidades associativas agora já tem data para começar. É que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) fez a leitura nesta última terça-feira, 17 de junho, durante a sessão conjunta das duas Casas legislativas, que criou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os casos. Inicialmente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva era contra a constituição da CPMI – mas o fato de que o funcionamento destas comissões é um direito que cabe às minorias parlamentares, os governistas passaram a também defender a CPI apesar dos casos já estarem sendo investigados pela Polícia Federal.
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Feito ato de criação da CPMI do INSS, o líder do governo no Congresso – senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) – afirmou que as investigações tanto da PF, quanto da CPI mista, “vão deixar claro quem são os responsáveis pela roubalheira”. Segundo o petista amapaense, é a “oposição é que deve temer a CPMI do INSS”. Ele lembrou que as fraudes tiveram início no governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) “quando foram chanceladas as entidades de fachada para entrarem no INSS”. “Essa roubalheira só foi descoberta porque a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, que agora têm autonomia, fizeram a investigação e as primeiras operações”, disparou o senador. Randolfe afirmou, ainda, que os senadores que apoiam o governo se “dedicarão” aos trabalhos. “Nós vamos com o primeiro time”. A instalação da CPMI deve acontecer na primeira quinzena de agosto pelo prazo de funcionamento de seis meses.
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Para presidir a CPMI, coube à líder do bloco “resistência democrática”, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), indicar o líder do PSD no Senado, senador Omar Azziz (AM), para presidir o colegiado. Já a relatoria, que cabe a Câmara dos Deputados, esta definição – reivindicada pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro – deve ficar com algum partido do “centrão” como MDB, Republicanos, e ou União Brasil, que apesar de possuírem cargos na Esplanada dos Ministérios também flertam com a oposição. Mas até o momento nenhum nome ainda foi acertado para ocupar o posto central de quem estabelecerá o parecer ao término da comissão. Agora, os líderes partidários das duas Casas legislativas definirão quem serão os 32 parlamentares que irão compor a CMPI como titulares e suplentes.
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Para o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do bloco “vanguarda” no Senado, a criação da CPMI do INSS marca o início de uma apuração sobre fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos em contracheques de beneficiários do INSS e convênios suspeitos firmados com entidades privadas que teriam se apropriado, de forma ilegal, de aposentadorias e pensões. Para o senador do PL mato-grossense, a instalação da CPMI que acontecerá em agosto, esclarecerá “o combate à safadeza, à falta de vergonha de quem teve a coragem de roubar o dinheiro dos nossos aposentados”. “Vamos buscar cada centavo desviado e responsabilizar os culpados”, completou Fagundes lembrando que “o povo não suporta mais ver escândalos sendo varridos para debaixo do tapete”.
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Lamentando que a CPMI do INSS se torne uma CPI “chapa branca”, o líder da bancada bolsonarista – deputado Zucco (PL-RS), faz um alerta de que caso isso se concretize, esta decisão será um “erro irreparável”. “Quem aceitar ser titular dessa CPMI tem que saber: o Brasil inteiro vai estar assistindo. Não pode haver blindagem. Não pode ter investigação seletiva. O sindicato do irmão do presidente Lula, o Sindinap, até agora, sequer foi incluído no escopo da investigação. Isso é escandaloso. Tem gente sendo protegida, sim”, reclamou o parlamentar gaúcho – pré-candidato ao Palácio do Piratini nas eleições de 2026. Zucco reforça que a oposição exige o devido protagonismo na condução dos trabalhos, porque foi ela que lutou desde o início para abrir a investigação, por meio dos deputados bolsonaristas, que deram apoio integral tanto das bancadas na Câmara, quanto no Senado.
