O desembargador Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a devolução de um processo à primeira instância para assegurar o direito de defesa de Alex Roberto de Queiroz Silva, acusado de ser o executor do advogado Renato Gomes Nery, morto em julho de 2024 em frente ao próprio escritório.
Na decisão, Giraldelli destacou que não foi dada ao acusado a oportunidade de apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Por isso, o magistrado ordenou que o juízo de origem verifique se houve o decurso do prazo para manifestação da defesa e, caso não, intime o réu para se pronunciar no período legal — ou, se necessário, por edital, dentro de 15 dias.
O desembargador também determinou que, caso não haja manifestação do acusado, os autos sejam encaminhados à Defensoria Pública Estadual. Na ausência de defensor público na comarca, deverá ser nomeado um defensor dativo.
Além disso, o prazo de 20 dias foi fixado para a conclusão das diligências e devolução do processo ao Tribunal, sob pena de comunicação à Corregedoria-Geral de Justiça. Após o retorno dos autos, o caso será remetido à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
Alex Roberto de Queiroz Silva confessou ter pilotado a moto e atirado contra o advogado Renato Gomes Nery em 5 de julho de 2024. A vítima chegou a passar por cirurgia, mas morreu no dia seguinte. O crime levou à deflagração da Operação Office Crimes, que resultou na prisão dos supostos mandantes, Julienere Goulart Bastos e César Jorge Sechi, e dos intermediários, os policiais militares Heron Teixeira Pena Vieira, Ícaro Nathan Santos Ferreira e Jackson Pereira Barbosa.
