A maioria dos deputados federais votaram a favor do parecer elaborado pelo deputado bolsonarista Alfredo Gaspar que estende trancamento pelas ações promovidas pelo deputado Ramagem a todos os réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por Humberto Azevedo
Desconsiderando a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria da Câmara dos Deputados decidiu trancar a ação penal de todos os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusados de tentar um golpe de Estado e atentar contra o Estado Democrático de Direito, além de outros três crimes.
Apesar de Zanin em ofício enviado à Câmara dos Deputados estabelecendo que a Constituição federal determina que o Poder Legislativo pode trancar processos judiciais contra parlamentares ocorridos posteriormente a diplomação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o texto aprovado pela maioria da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator do pedido apresentado pela direção do Partido Liberal (PL).
A decisão aprovada pela maioria dos deputados estende o trancamento das ações promovidas pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) nos supostos crimes praticados a todos os demais réus, incluindo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). O resultado da votação foi de 315 contra 143. Eram necessários, no mínimo, a aprovação por 257 deputados (maioria absoluta).
Antes da votação no plenário da Câmara, o relatório do bolsonarista alagoano Alfredo Gaspar tinha sido aprovado na tarde desta quarta por 44 deputados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) contra 18. A decisão deve ser derrubada pelo STF, o que pode gerar uma crise institucional entre os Poderes Judiciário e Legislativo.
Comemorando a decisão da Câmara, o líder da oposição na “Casa do Povo”, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que a “decisão soberana do plenário da Câmara representa um marco inequívoco da recuperação do equilíbrio entre os Poderes, da defesa das prerrogativas e da reafirmação da altivez do Poder Legislativo diante de evidentes violações processuais”.
Vice-líder do governo, o deputado Rogério Correia (PT-MG) avaliou que a decisão adotada por 315 deputados representa uma “covardia dos partidos de direita que se vergam à vontade da extrema direita, no sentido do golpe bolsonarista continuado”. “É uma vergonha que não tenham a coragem de defender o processo democrático neste instante”, reclamou o petista mineiro.
PORTEIRA ABERTA?
A decisão da maioria da Câmara dos Deputados em estender o trancamento de todas as acusações contra Ramagem para os demais 33 réus pode “abrir a porteira” para a votação do pedido de anistia a todos os condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado, atentado ao Estado Democrático de Direito e outros três crimes como organização criminosa, dano ao patrimônio e deterioração ao patrimônio tombado.
Caso o STF reconheça a decisão adotada pela Câmara e tranque a ação penal contra todos os réus como disposto pela resolução aprovada por 315 deputados, o processo só passaria a voltar a tramitar depois que Ramagem deixar de ser deputado federal. Mas, nos bastidores, a aposta é que a Suprema Corte irá ignorar a decisão dos parlamentares e trancar apenas a ação contra o parlamentar fluminense nas acusações de dano ao patrimônio e deterioração ao patrimônio tombado.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, Ramagem é um dos 34 réus na ação que tramita no STF. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos integrantes do “núcleo crucial” da trama por ter prestado suporte técnico, elaborando documentos para subsidiar ações de desinformação, especialmente em relação à segurança do sistema de votação eletrônico e à legitimidade das instituições responsáveis pelo processo eleitoral de 2022.
Após a decisão, a direção nacional do Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL) informou que apresentará nesta quinta-feira, 8 de maio, com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a resolução aprovada pelos 315 deputados.
“O Supremo Tribunal Federal comunicou a esta Casa que havia uma ação penal em curso e que esta Casa deveria apreciar se há ou não a possibilidade de sustação dessa ação. E nessa comunicação, como está previsto na Constituição, estava a apreciação absoluta por esta Casa de todos os crimes, porque é isso que está previsto na Constituição. Esta Casa não é menor do que qualquer outro Poder da República”, explicou Gaspar.
“Ontem [6 de maio], a primeira turma do STF tornou réus mais sete integrantes dos núcleos golpistas. Esses réus estavam lotados na ABIN e na chamada ‘ABIN Paralela’, que foi conduzida e criada pelo, hoje, deputado Ramagem. Causa, pelo menos, um sentimento de absurdo ver que um relatório na CCJ não quer liberar apenas o deputado Ramagem, inclusive pelo crime que cometeu antes de ser deputado, mas também Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Braga Netto e tantos outros que cometeram crimes gravíssimos contra o povo brasileiro, contra a Constituição. A lei é clara, a Câmara não pode fazer isso. Está exorbitando a sua posição o relator”, lamentou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
