A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) fez duras críticas ao Governo de Santa Catarina durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (Alesc) nesta terça-feira (25). Presidente da Comissão de Educação e Cultura, a parlamentar defendeu mudanças imediatas no Programa Universidade Gratuita, com foco na correção de falhas nos critérios de concessão de bolsas, especialmente nos cursos de Medicina.
Nos últimos dias, o programa foi alvo de críticas nas redes sociais. Estudantes denunciaram a exclusão de beneficiários com alta carência socioeconômica, enquanto alunos com renda superior foram contemplados. Segundo Carminatti, essa situação compromete a credibilidade do projeto.
A audiência reuniu as comissões de Educação e Finanças da Alesc. Um relatório recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou mais de 18 mil possíveis irregularidades. O clima no Legislativo foi de cobrança por ações concretas.
Desde o início da implementação do Universidade Gratuita, Carminatti já havia sugerido ajustes no modelo. Ela propôs a criação de um canal de denúncias, além de maior transparência na divulgação dos critérios e resultados.
“O governo ignorou alertas desde a tramitação dos projetos. Já se passaram quase dois anos e os mesmos problemas permanecem”, afirmou a deputada.
Ela também criticou duramente a comunicação institucional do programa. “As propagandas, inclusive em plataformas como a Netflix, criam uma falsa ideia de que todos os estudantes terão acesso às bolsas. Isso não condiz com a realidade. Existe um número limitado de vagas e recursos. Muitos estudantes com perfil de vulnerabilidade ficaram de fora e já estão endividados”, alertou.
Metas não foram atingidas
Embora a lei preveja 57 mil bolsas para o primeiro semestre de 2025, apenas 42 mil estudantes se inscreveram. Desses, apenas 31,4 mil foram contemplados — número que representa pouco mais da metade do total previsto.
Outro ponto destacado por Carminatti foi a situação do Fumdesc, programa voltado às instituições privadas. A legislação prevê um aporte de R$ 233 milhões, mas apenas R$ 168 milhões foram efetivamente investidos até o momento — uma redução de 30%. Isso refletiu diretamente na concessão de bolsas: das 15,5 mil inscrições, apenas 9,4 mil estudantes foram beneficiados.
Carminatti defende uma revisão estrutural do programa. Para ela, transparência, planejamento e escuta ativa dos estudantes são fundamentais para que o Universidade Gratuita cumpra seu papel de inclusão educacional.
