A partir desta segunda-feira (2), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) começa a atender servidores públicos estaduais que enfrentam problemas com irregularidades na cobrança de empréstimos consignados. O atendimento é individualizado e ocorre em todos os Núcleos do Estado, com foco nos Núcleos de Defesa do Consumidor e de Atendimento e Proposição de Iniciais.
Na capital, Cuiabá, uma força-tarefa foi montada para atuar das 8h às 12h nos Núcleos Cíveis, localizados no Edifício Pantanal Business, na Avenida do CPA. Os servidores interessados devem apresentar documentos pessoais, extratos de dívidas e comprovantes de despesas e renda para análise da situação financeira.
Segundo a defensora pública-geral, Luziane Castro, o objetivo é proteger os servidores impactados por descontos abusivos em folha, que, em alguns casos, chegam a comprometer até 70% da remuneração mensal. A iniciativa se baseia na Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), que prevê medidas de proteção e renegociação para consumidores em situação de endividamento extremo.
Levantamento da Seplag apresentado ao TCE-MT revela que quase 60% dos servidores estaduais possuem empréstimos consignados, com média de cinco contratos por pessoa. Mais de 20 mil comprometem acima de 35% da renda, e 7,8 mil ultrapassam 70%. Entre maio de 2024 e abril de 2025, os repasses às instituições financeiras somaram R$ 1,7 bilhão.
