O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou nesta quarta-feira (26) uma lei que proíbe a administração pública de contratar artistas que promovam o crime organizado, o tráfico de drogas ou a sexualização inadequada para crianças e adolescentes.
O projeto, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), já está em vigor e busca prevenir a violência e proteger o público infantojuvenil de influências criminosas. “Estou feliz por Abilio abraçar esse projeto. É Cuiabá na vanguarda desse processo nacional de combate ao crime organizado”, afirmou Ranalli.
A nova legislação exige que contratos para eventos públicos incluam cláusulas proibindo expressões que incentivem o crime ou o uso de drogas. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser penalizados com multa, devolução de recursos públicos e outras sanções previstas na legislação vigente.
