O Congresso Nacional retoma os trabalhos do segundo semestre com 99 vetos presidenciais pendentes de análise, dos quais 87 já bloqueiam a votação de novas propostas. A situação obriga deputados e senadores a priorizarem a apreciação desses vetos antes de avançarem em outras matérias. Na próxima semana, o Legislativo fará um esforço concentrado, com a pauta ainda a ser definida e o calendário ajustado em razão do período eleitoral.
Entre os vetos que impedem o andamento das votações estão dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que envolvem áreas como saúde, educação, trabalho, segurança pública e políticas sociais. A última sessão conjunta para análise desses vetos ocorreu em maio e, conforme a Constituição, os que permanecem sem deliberação por mais de 30 dias passam a trancar a pauta do Congresso.
Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessário o voto favorável da maioria absoluta dos parlamentares tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Enquanto isso não ocorre, projetos considerados prioritários continuam sem possibilidade de votação em sessão conjunta.
Também aguardam deliberação vetos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ao marco regulatório do setor elétrico, ao transporte público coletivo, à Lei Geral do Esporte, ao Estatuto do Pantanal e à política nacional voltada a estudantes com altas habilidades ou superdotação. Esses temas devem integrar a pauta das próximas sessões do Congresso.
