O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (17), em sessão solene marcada para as 15h30, o decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (PDL 41/26). A medida formaliza a aprovação do texto, que prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia.
Assinado em Assunção, no Paraguai, em janeiro, o acordo foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e pelo Senado no início de março, após mais de duas décadas de negociações entre os dois blocos. A promulgação representa a etapa final no processo legislativo brasileiro para a ratificação do tratado.
Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto estimado em 22,4 trilhões de dólares (aproximadamente R$ 115 trilhões). A União Europeia é atualmente o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com cerca de 100 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 520 bilhões) em comércio de bens em 2025, segundo dados oficiais.
A entrada em vigor do acordo depende da comunicação formal entre as partes sobre a ratificação. Em fevereiro, a Comissão Europeia anunciou que iniciará a aplicação provisória dos termos comerciais antes mesmo da conclusão da ratificação por todos os parlamentos europeus.
No Brasil, a expectativa do governo é de que o texto passe a valer em até 60 dias após a promulgação, consolidando uma das maiores parcerias comerciais já negociadas pelo país.
