Por João Pedro Marques com Andreza Nunes, Thalía Magalhães e Hulda Rode.
Confira os destaques desta sexta-feira, 10 de novembro, na Coluna Direto de Brasília.
Congresso aprova R$ 15 bi para compensar perda de estados e municípios
O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.
Vieira assume Caixa com promessa de induzir crescimento econômico
O novo presidente destacou a contribuição da Caixa para a execução da agenda de crescimento econômico do Brasil, como o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O banco é responsável pelo pagamento do Bolsa Família e aderiu ao Desenrola Brasil, programa de facilitação do pagamento de dívidas em atraso.
Governo federal destina novas ambulâncias do Samu para MG e CE
O programa do governo federal pretende, até 2026, estabelecer 100% de cobertura no país, com prioridade para as regiões de maior vulnerabilidade social, segundo a pasta. Em julho, o governo federal ampliou em 30% os valores repassados para custeio do serviço móvel de urgência, o que representa incremento de R$ 396 milhões por ano.
Assinado o Tratado de Brasília, que constitui a Ameripol
Foi assinado nesta quinta-feira (9), no Palácio da Justiça – sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – o Tratado de Brasília. O documento concede personalidade jurídica internacional à Comunidade de Polícias das Américas (Ameripol) e serve como mecanismo de cooperação e troca de informações entre as polícias e forças de segurança dos países das Américas.O ato foi assinado pelo Brasil juntamente com outros 12 países do continente: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, República Dominicana e Uruguai.
MCID participa de fórum de habitação e desenvolvimento urbano na Argentina
O Ministério das Cidades participou nesta quinta-feira (9) da XXVI Assembleia Geral Do Fórum De Ministros e Altas Autoridades da Habitação e Planejamento Urbano da América Latina e Caribe (Minurvi). O ministro Jader Filho representa o Brasil e reforçou a posição brasileira de voltar a ter maior participação em organizações internacionais. “Não podemos estar ausentes de um fórum tão importante como este”. Ele apresentou as principais ações do governo brasileiro nas áreas de habitação, saneamento, periferias, mobilidade e desenvolvimento urbano, especialmente no âmbito dos programas Minha Casa, Minha Vida e do Novo PAC.
Fávaro participa do Fórum Planeta Campo 2023
O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, participou da terceira edição do Fórum Planeta Campo 2023, promovido pelo Canal Rural. O foco do evento, realizado em São Paulo, é levar informações ao produtor rural para melhorar o ambiente de produção sustentável no campo. Por meio de videoconferência, o ministro destacou que governo federal e o Mapa continuam trabalhando para alavancar o desenvolvimento sustentável do Brasil para que o país seja uma referência em sustentabilidade para o mundo.
AGU fará nova manifestação em ação que pede plano contra racismo
A manifestação da AGU será incluída no processo no qual o Supremo decidirá se reconhece o “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.”Faremos uma nova manifestação formal, construindo amplamente dentro do governo as condições para isso. As ações do governo irão muito além de um julgamento perante a Suprema Corte”, afirmou Messias.
AGU defende cooperação interinstitucional para a defesa do meio ambiente do trabalho
A procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego, Mônica de Oliveira Casartelli, reiterou que a Advocacia-Geral da União está comprometida com a cooperação interinstitucional para a proteção dos trabalhadores e a concretização das políticas públicas de trabalho e emprego. As declarações foram feitas durante participação em evento comemorativo dos 20 anos da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília.
Barroso determina criação de plano de desintrusão de sete TI
No início deste ano, a crise que afetou as comunidades Yanomamis levou o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para combate à desassistência sanitária dos povos que vivem na região.
Incra define regras para assentamentos e inclusão na reforma agrária
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou uma norma que define os procedimentos para que famílias que moram em projetos de assentamento criados por outros órgãos governamentais e em unidades de conservação de uso sustentável possam ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Mauro Mendes diz que reforma tributária custará caro para MT
O Senado aprovou na quarta-feira (8), após 30 anos de discussão, a reforma tributária. Na avaliação do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o texto aprovado trará prejuízos para o país, em especial para Mato Grosso, pois pode impactar na continuidade do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). “Apesar de alguns avanços, essa reforma traz um grande equívoco, que é a desoneração completa de toda a cadeia de exportação de produtos primários, seja do agronegócio, seja da mineração ou de qualquer outro setor. Isso vai custar caro para o país”, afirma.