Após o Congresso Nacional aprovar, repentinamente, novas regras para a distribuição de recursos das emendas de relator, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta segunda-feira, a constitucionalidade do dispositivo, popularmente conhecido como orçamento secreto. Ainda faltam os votos de dois ministros – Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – para a Corte consolidar a decisão sobre o tema. Somente para o ano de 2023, estão em jogo R$ 19,3 bilhões, previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida também impactaria o poder do presidente da Câmara e do próprio relator do Orçamento em negociações com o Executivo. Quando o placar do STF estava em 5 a 4 para tornar inconstitucional o orçamento secreto, o Congresso rapidamente aprovou o “aprimoramento das emendas de relator”.
PILOTOS FAZEM GREVE
Pilotos, copilotos e comissários de bordo de todo o Brasil fizeram paralisação nesta segunda-feira. A greve dos aeronautas foi convocada na quinta-feira, e os profissionais cruzaram os braços por duas horas, das 6h às 8h. O protesto pode se repetir por prazo indeterminado. Alguns aeroportos brasileiros, como em Brasília, São Paulo e no Rio de Janeiro, tiveram voos atrasados e até cancelados. No Galeão e no Santos Dumont, no Rio, houve filas por causa da greve. Só no Santos Dumont, dois voos acabaram cancelados e cinco registravam atrasos pouco antes das 8h. O mesmo ocorreu em Guarulhos e Congonhas, ambos em São Paulo. No total, Guarulhos chegou a ter 10 voos atrasados, e Congonhas, 16.
NOVA PROVA
Bolsonaro citou a presença de Alexandre de Moraes na festa de diplomação de Lula como “mais uma prova de parcialidade do TSE” nas eleições. A confraternização virou tema de conversa do presidente com pessoas próximas no Palácio da Alvorada. Um aliado de Bolsonaro chegou a sugerir que a presença de Moraes na festa de Lula fizesse parte do hall de argumentos para não reconhecer o resultado das urnas. Ainda sem conseguir digerir a derrota, Bolsonaro tem repetido que Moraes, como presidente do TSE, teria favorecido Lula com decisões ao longo da eleição. A mais impactante teria sido a liberação do transporte público durante o dia de votação no segundo turno.
SAÍDA VOLUNTARIA
Futuro ministro da Defesa de Lula, José Múcio Monteiro prevê que os bolsonaristas que estão plantados nas portas dos quartéis de todo o Brasil deixarão os locais de forma voluntária, sem a necessidade do uso da força. “Isso vai acontecer com o tempo”, disse Múcio à coluna, negando que cogite retirar à força os apoiadores de Jair Bolsonaro que protestam contra o resultado das eleições deste ano. Ex-ministro do TCU, Múcio promete ser um interlocutor “harmonioso” entre o governo Lula e os militares. Na sexta-feira, ele e o presidente eleito se reuniram com os futuros comandantes das Forças Armadas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve começar a semana anunciando novos nomes para compor sua equipe no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A interlocutores, Haddad tem dito que já definiu os futuros chefes de três secretarias da pasta: Política Econômica, Tesouro Nacional e Receita Federal. Embora ainda não haja confirmação oficial, o petista deve conceder uma entrevista coletiva na segunda-feira, em Brasília. Haddad passa o fim de semana em São Paulo e chegará à capital federal na segunda. Um dos nomes mais cotados é o do economista Guilherme Mello, que deve ocupar a Secretaria de Política Econômica do ministério.
BOLSA FAMÍLIA
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou na noite deste domingo a abertura de espaço no teto de gastos para pagar o Bolsa Família de R$ 600 a partir de 2023. Na prática, o magistrado autoriza o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a incluir a despesa com o programa social na lei orçamentária. A decisão do ministro vem às vésperas da votação da PEC fura-teto na Câmara. A liminar do ministro atende parcialmente a demanda da Rede Sustentabilidade. Na Câmara, deputados petistas tentam aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto, que assegura o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e R$ 150 para crianças de até 6 anos por 2 anos.
MEC
O Ministério da Educação (MEC) acumula cerca de 200 pedidos judiciais travados para criar novos cursos ou vagas em medicina no país. As solicitações vêm sendo feitas há cinco anos, segundo a pasta informou à Advocacia-Geral da União (AGU). O levantamento foi feito no âmbito de um processo que tramita no Supremo, movido em junho pela Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup). A entidade questiona a abertura de cursos privados de medicina sem o chamamento público, uma fase do processo prevista na Lei dos Mais Médicos. Segundo a associação, essa lei permite a qualificação e a interiorização dos cursos de medicina. Em agosto, a AGU enviou ao STF uma manifestação favorável à lei.