A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) o parecer da PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O relatório, apresentado pelo deputado Leo Prates na segunda-feira (25), prevê uma transição gradual e o fim da escala 6×1, garantindo duas folgas semanais aos trabalhadores.
A votação havia sido adiada após pedido de vista do deputado Maurício Marcon. Se aprovado na comissão, o texto seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
A proposta discutida reúne textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. As versões iniciais defendiam jornada de 36 horas semanais, mas o acordo final fixou o limite em 40 horas, mantendo duas folgas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos.
O texto estabelece que a redução ocorrerá em duas etapas: duas horas serão cortadas em até dois meses após a promulgação da PEC e as outras duas em até 12 meses depois. O fim da escala 6×1 começará a valer 60 dias após a promulgação. O relator também definiu que acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após esse prazo.
A PEC não valerá para trabalhadores com diploma de nível superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil. Segundo o texto, a exclusão busca combater a “pejotização” e dar maior liberdade de negociação para profissionais de alta renda.
