A Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (12), uma audiência pública para discutir o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, instituído pela Lei 14.434/22. O debate ocorrerá às 10h, no plenário 7.
A audiência foi solicitada pelos deputados Bruno Farias, Heloísa Helena e Jorge Solla. Segundo Bruno Farias, o piso não recebeu correções inflacionárias desde sua criação, o que reforça a necessidade de aprovação da PEC 19/24, que prevê reajuste anual e jornada de 30 horas para a categoria.
Os parlamentares também apontam dúvidas sobre o repasse da assistência financeira da União para estados, municípios e entidades filantrópicas responsáveis pelo pagamento do piso. De acordo com eles, profissionais e entidades afirmam que nem todos os trabalhadores estão recebendo os valores previstos.
Outro ponto levantado durante a discussão é a sobrecarga enfrentada pelas equipes de enfermagem. Segundo Bruno Farias, muitas instituições operam com número reduzido de profissionais, o que compromete as condições de trabalho e pode afetar a segurança dos pacientes.
